Cefor discute contrato e convênio do município com a Pousada Garoa

Na manhã desta terça-feira (06/08), a Comissão de Economia, Finanças Orçamento e do Mercosul (Cefor) realizou reunião para tratar sobre o contrato e convênio do município com a Pousada Garoa. O proponente da pauta foi o vereador Tiago Albrecht (NOVO), que relembrou o incêndio na Pousada Garoa, na Avenida Farrapos, com dez mortos e mencionou o convênio com a Prefeitura para receber pessoas em situação de vulnerabilidade. “Conforme noticiado pela imprensa, o local não possuía Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI) e estaria funcionando de forma irregular”, apontou. O parlamentar ainda destacou que mesmo antes do ocorrido, já havia denúncias quanto às más condições da hospedagem.

Neti Barconne, voluntária que ajuda os moradores de rua antes hospedados na Pousada Garoa, contou que circula pela cidade observando a situação daquelas pessoas. “Eles não queriam sair da pousada, ir pra abrigo ou albergue” e que após a enchente piorou, pois as pessoas tiveram que de fato sair da pousada. De acordo com ela, é preciso chamar o proprietário da Pousada Garoa e que o contrato com o poder publico foi feito com as condições que o local apresentava.

A servidora da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), Patrícia Mônaco, acompanha o processo de contratação da Garoa desde 2020. Disse que o incêndio na Pousada na Avenida Farrapos não foi um episódio isolado, pois em 2022, na Rua Jeronimo Coelho houve outro incêndio criminoso, conforme a Polícia Civil. Ela apontou a dificuldade da Prefeitura, em plena pandemia, de encontrar um local para hospedagem das pessoas em situação de vulnerabilidade. “Nós não encontramos no munícipio de Porto Alegre quem quisesse prestar esse serviço”, contextualizou. Por outro lado, advertiu: “eu tenho clareza que o processo licitatório foi da forma que tinha que ser feito. Isso não isenta do que aconteceu, e que nos leva a um dos episódios mais trágicos que a gente já tenha tido”. Patrícia falou também que PPCI não estava previsto em contrato.

Representando o Movimento Popular de Rua, Cícero de Almeida falou que viveu durante anos na rua, que usava drogas e álcool. “Hoje está fazendo oito anos que eu saí da situação de rua, e que me tratei da dependência química de drogas e álcool”, revelou. Ele denunciou que a situação era muito precária na Pousada Garoa e que tinha muitas pessoas próximas morando lá quando ocorreu o incêndio, alguns dos que vieram a óbito, inclusive. “Hoje tu perguntas se as pessoas querem sair da rua, sair pra que? Pra morrer queimado?”, criticou, e complementou que “se fosse no bairro nobre esse incêndio, eu tenho certeza que alguém tava na cadeia”. Segundo Almeida, as péssimas condições de hospedagem para população de rua vêm de muito tempo, e que a população tem sua moradia “descentralizada”, de forma a ser “removida” de endereço com frequência.

Representando o Jornal Boca de Rua, Carlos da Silva disse que era preciso, sim, apontar culpados. “Eu vim pra julgar, eu vim pra apontar, tem um culpado”, contestou. Sobre a estrutura de Garoa, pontuou: “aquilo não é um quarto, aquilo é um cubículo, colchão no chão, essas coisas”, e que isto é desde que a Pousada começou. Ele denunciou que os moradores que ainda estavam na Garoa foram “mandados embora”, pois não foi pago o valor devido em contrato.

A professora da UFRGS, Gabriela Godói, integrante do Grupo Passa e Repassa, que acompanha a situação da população de rua desde 2020, trouxe dados em relação ao contrato do município com a Pousada Garoa. De acordo com ela, em 2021, a Prefeitura dispunha de 321 vagas em albergue, em 2024, são 477 vagas, bem abaixo do Prometa. No caso da hospedagem social da Pousada Garoa, começou com 60 vagas e que atualmente há uma “incógnita com relação ao número de vagas”, só constam os valores de contrato. Conforme a professora, o valor pago pela Prefeitura por cada vaga é acima do que a Garoa cobra de outros clientes.

O procurador do município de Porto Alegre, Nilo Santos, respondeu às questões postas que o contrato nunca foi aditado para ter um aumento no valor per capita do voucher utilizado na hospedagem social. E que o valor depende da quantidade de pessoas que de fato usam os vouchers. “O contrato é uma estimativa, de acordo com o voucher que é validado”, esclareceu, e que não necessariamente as 450 vagas previstas em contrato foram utilizadas. Ele concluiu dizendo que a ideia do município é a extinção do contrato com a Pousada Garoa.