Cefor faz audiência pública para avaliar Orçamento

A Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) da Câmara Municipal realizou audiência pública nesta terça-feira (20/3) para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2006, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os dados apresentados pela Prefeitura indicam índices positivos, que, segundo o secretário municipal da Fazenda, Cristiano Tatsch, começam a reverter a posição histórica negativa das finanças do município. Conforme ele, a redução substancial de despesas e o incremento de receitas com IPTU, ISS e ITBI colaboraram de forma significativa para a recuperação das contas da Prefeitura.

Os gastos com o pessoal, apontados como um dos mais altos entre as capitais brasileiras, foram de 46,9% em 2006. Em 2005, esse índice era de 46,6%, sendo que o limite máximo é de 54%. A equipe econômica sabe que os gastos tiveram um pequeno aumento, mas dentro do percentual permitido, e já está trabalhando para manter este patamar. Também foram salientados os gastos com o ensino, de 26% do orçamento, valor praticamente mantido em relação ao ano anterior. Para a saúde, foram destinados 19%, sendo que o mínimo exigido por lei é de 15%. Para Tatsch, o endividamento do município é pequeno e sua capacidade de pagamento é positiva, estando pronto para buscar novos recursos.

Estavam presentes na reunião da  Cefor o presidente da comissão, vereador Professor Garcia (PPS), Luiz Braz (PSDB), vice-presidente, João Dib (PP) e Adeli Sell (PT), além do coordenador do Gabinete de Programação Orçamentária, João Batista Portella.

Regina Tubino Pereira (Reg. Prof. 5607)