Centros comerciais não estão mais obrigados a ter cinemas e teatros

Os vereadores aprovaram, na tarde desta segunda-feira (3/5), projeto que revoga a lei que obrigava todos os centros comerciais com mais de 20 mil metros quadrados a terem pelo menos uma sala de cinema e outra de teatro. Foram 24 votos a dez. A proposta foi apresentada por Felipe Camozzato (NOVO) e assinada por outros cinco vereadores. Na opinião dele, não é tarefa do município impor a construção de espaços culturais às empresas que queiram se estabelecer em seu território. A presença de teatros ou cinemas nos centros comerciais, para Camozzato, deve ser vista como um diferencial competitivo, e não como um requisito para seu funcionamento. O vereador entende que, embora tivesse o mérito de buscar um maior acesso da população à cultura, a lei acabava por desequilibrar o mercado, criando oferta para demanda inexistente ou insuficiente. A própria prefeitura estava proibida de aprovar qualquer projeto de construção ou sequer de ampliação de centros comerciais que não obedecessem à norma.  Por ela, os centros comerciais de 20 mil metros quadrados até 30 mil metros quadrados de área construída tinham que ter, no mínimo, um cinema e um teatro com capacidade não inferior a 150 lugares. Já nos espaços de 30 mil metros quadrados ou mais, as salas tinham que comportar, no mínimo, 250 pessoas. Não entravam na contagem da área construída aquelas ocupadas por garagens, vagas de estacionamento e paredes externas.