Cidade ganha quatro novas leis propostas pela Câmara

Foram sancionadas pela Prefeitura de Porto Alegre quatro novas leis originárias de projetos apresentados por vereadores e vereadoras da Câmara Municipal. São as seguintes:

RETINOBLASTOMA - Lei 13.884/2024, que "institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre o Câncer Ocular Infantil – Retinoblastoma – no Município de Porto Alegre." O projeto foi apresentado por Cláudia Araújo (PSD) e aprovado em 6 de março deste ano. 

INCÊNDIO - Lei 13.885/2024, que "institui o Programa Brigadas de Incêndio nas escolas da Rede Municipal de Ensino." Projeto de Cláudio Janta (SD), aprovado em 6 de março deste ano.

QR CODE - Lei 13.887/2024, que  acrescenta o QR Code em cartazes na área externa de Unidades de Saúde de Porto Alegre como meio de divulgação da relação do estoque de medicamentos distribuídos gratuitamente à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Projeto de José Freitas (Republicanos), aprovado em 21 de novembro de 2023. 

LUZ - Lei 13.886/2024, que "cria o Programa Aqui Tem Luz." Projeto de Sâmila Monteiro e Tiago Albrecht, ambos do Novo, aprovado em 6 de março deste ano.