Cidade Nova reivindica regularização fundiária
Moradores do Loteamento Cidade Nova, no Bairro Belém Velho, zona sul da Capital, reivindicam a regularização fundiária e o fornecimento regular de energia elétrica no local. De acordo com a presidente da Cooperativa Cidade Nova, Adriana Fontoura, 115 famílias vivem no loteamento, com instalações clandestinas de água e energia elétrica. O esgoto a céu aberto, diz Adriana, impede o tráfego no local. A comunidade da Vila apela à Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smov) que realize obras de infraestrutura que melhorem as condições de vida dos moradores. Eles estiveram presentes, nesta terça-feira (10/5), à reunião da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) da Câmara Municipal de Porto Alegre. Na ocasião, ficou acertado que uma comissão, formada por vereadores e comunidade, terá uma reunião com a Procuradoria Geral do Município (PGM) no dia 19 de maio, às 11 horas, para tratar do assunto.
O vice-presidente da Cuthab, vereador Engenheiro Comassetto (PT), que coordenou a reunião, observou que é preciso que a comunidade dê entrada na prefeitura de um pedido de urbanização. Segundo ele, a falta de regularização do loteamento impede que a Smov possa realizar obras de infraestrutura no Cidade Nova. "É preciso que a área seja gravada como Área Especial de Interesse Social (AEIS)", disse Comassetto, lembrando que, quando a área foi adquirida, o proprietário estava impedido de construir no local por se Área de Preservação Ambiental (APA). O processo de regularização, salienta o vereador, deve passar pelo Orçamento Participativo, a fim de priorizar a demanda e prever recursos para as obras e projeto.
O representante do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), Eduardo Colvara, no entanto, afirmou, no entanto, que as demandas pelo abastecimento de água, luz e obras de infraestrutura já foram contempladas, enquanto o representante da Caixa Econômica Federal, José Atilio Cherubim, informou que não há recursos previstos para a regularização do loteamento, pois a demanda deve ser tratada pelo Ministério das Cidades.
O vereador Elias Vidal (PPS) sugeriu que a Cuthab realize uma visita ao local, juntamente com representantes do Executivo, a fim de verificar as condições de vida dos moradores. "Valorizo o trabalho dos cooperativados, que prestam grande serviço aos governos. Já o vereador Nilo Santos (PTB) alertou a comunidade que é preciso que é necessário um parecer da PGM atestando que não há litígio entre moradores e proprietário. Sem isso, disse ele, a Smov não poderá atuar.
Adriana informou que o contrato com o proprietário precisaria ser alterado, a fim de possibilitar a compra do terreno. "Temos boa relação com o proprietário e estamos em tratativas com ele." A vereadora Fernanda Melchionna (PSOL) destacou a luta da cooperativa pelao processo de regularização fundiária do Cidade Nova e lembrou que as instalações clandestinas de eneriga elétrica foram responsáveis recentemente por um incêndio ocorrido no loteamento. "Isso coloca a comunidade em risco. As crianças brincam onde há esgoto a céu aberto e ficam expostas a doenças." Também participou da reunião o vereador Alceu Brasinha (PTB).
Comassetto lembrou ainda que uma lei aprovada pela Câmara Municipal permite que a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) instale energia elétrica em vilas irregulares, "É preciso um Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) e solicitar ao Município a permissão para que a CEEE faça a instalação no local."
Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
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