Clínicas nega ilegalidade em atendimentos por convênios

Réu em ação movida pelo Ministério Público Federal, o Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) recebeu o apoio das instituições presentes à reunião promovida pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal, nesta quinta-feira (11/8) pela manhã, no auditório do próprio HCPA. Em janeiro de 2009, o MPF recebeu denúncia do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do Estado (Sindisaúde/RS) dando conta que o HCPA não estaria prestando atendimento 100% pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o Sindicato, vagas de leitos que deveriam ser reservadas ao atendimento pelo SUS estariam sendo destinadas pelo Hospital de Clínicas às internações por convênios privados. Proponente da reunião e autor da denúncia, o Sindisaúde, no entanto, não se fez presente. Após a reunião, os vereadores Dr. Thiago Duarte (PDT), presidente da Cosmam, Carlos Todeschini (PT) e Aldacir Oliboni (PT) fizeram uma visita às dependências do hospital.

O MPF pleiteia na Justiça que o hospital coloque, num prazo de quatro anos a partir de janeiro de 2009, 100% dos leitos para atendimento ao SUS. O HCPA, porém, contesta que haja irregularidades e justifica que o modelo adotado é legal e viabiliza o financiamento dos atendimentos pelo SUS. No dia 5 de julho, a Cosmam havia realizado uma primeira reunião para tratar do assunto. 

Representando a presidência do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, o professor Jair Ferreira lamentou a ação movida na Justiça pelo Ministério Público da União. Ele observou que a Constituição Federal não veta a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções a instituições privadas com fins lucrativos e lembrou que vários órgãos federais "não são 100% SUS e aplicam vultosos montantes nos planos de saúde privados de seus funcionários". Salientando que não há irregularidade nenhuma na prestação de serviços fora do SUS, Ferreira citou, entre outros exemplos, que o governo estadual e a prefeitura de Porto Alegre também não são 100% SUS, aplicando recursos no Ipergs. "O HCPA não é verba da saúde e, sim, da educação. Originalmente, o HCPA era 0% SUS. Mudou a partir da década de 1990, quando houve expansão do atendimento pelo SUS, apesar de receber recursos do SUS insuficientes para os serviços prestados. O hospital tem o direito de atender por convênios privados. Isso não é ilegal, e o HCPA vai batalhar por este modelo de excelência."

Celso Araújo, do Ministério da Educação, reconheceu a qualidade do Hospital de Clínicas de Porto Alegre e afirmou que o HCPA tem servido de modelo para outras propostas apresentadas ao governo federal. Segundo ele, o Ministério deverá aportar mais recursos do MEC para aquisição de equipamentos, construção de um anexo e ampliação do número de leitos destinados ao SUS. "O hospital está prestando atendimento conforme sua finalidade social." O secretário-adjunto da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Marcelo Bósio, disse que há uma contradição no pleito do Sindisaúde, pois o convênio firmado entre a prefeitura e o Ipergs foi considerado uma conquista pelos municipários. "É preciso responsabilidade para não colocar a questão do 100% SUS no âmbito político e se manter a qualificação pelo modelo atual." Já a representante do Sindicato Médico do RS (Simers), Clarrissa Bassin, afirmou que a entidade não é parte da ação movida contra o hospital e salientou que o Simers reconhece a importância do HCPA. "O Hospital de Clínicas é um pilar no atendimento à saude e na formação de profissionais."

Presidente da Cosmam, o vereador Dr. Thiago Duarte (PDT), destacou a qualidade do ensino e da assistência prestados pelo HCPA e disse ser um defensor do Sistema Único de Saúde. Comentando as dificuldades de financiamento e gestão do SUS, lembrou que também foi travado um "debate ideológico" à época em que a Câmara Municipal discutiu e aprovou o projeto do Executivo municipal que deu origem ao Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf), novo gestor do Programa de Saúde da Família em Porto Alegre. Ele considerou simplista o movimento do Sindisaúde, ao tentar resolver os problemas de atendimento pelo SUS por meio de ação na Justiça contra o HCPA. "Isso não resolverá o problema dos atendimentos em urgência e emergência nos hospitais. A responsabilidade, nessa área, deve ser compartilhada."

Dr. Thiago também lamentou a ausência de representantes do Sindisaúde à reunião e fez questão de salientar que a entidade, como proponente da visita ao Hospital de Clínicas, havia sido convidada ainda na reunião do dia 5 de julho. "Todas as entidades foram convidadas pela Cosmam, dando oportunidade ao contraditório. A Comissão é técnica, e os embates políticos devem ser reservados ao plenário da Câmara.", disse o presidente da Cosmam. O vereador Carlos Todeschini (PT) se disse satisfeito com as explicações prestadas pelo representante do HCPA, enquanto o vereador Aldacir Oliboni (PT) afirmou que a reclamação do Sindisaúde se justificaria em razão do sucateamento dos atendimentos pelo SUS no interior do Estado e em Porto Alegre.

Jair Ferreira explicou que o HCPA é uma empresa pública de direito privado, firmando convênios com entidades publicas e privadas, e tem o objetivo de ser um referencial público pela alta confiabilidade em saúde. De acordo com ele, 4598 funcionários celetistas estão vinculados ao hospital, além de 281 docentes da Universidade Federal do RS (UFRGS), 404 residentes médicos e 72 residentes de outras áreas profissionais da saúde. Dos 794 leitos do HCPA, 683 estão disponíveis para pacientes internados pelo SUS. "Somos fiscalizados pelos órgãos de controle da União (Tribunal de Contas e Controladoria Geral). "O TCU reconheceu a legitimidade da captação de recursos públicos e privados para a viabilidade econômica e destacou as boas práticas do HC, que passou a ser referência para o Ministério de Educação como modelo de gestão para projetos de reformulação de outros hospitais universitários.", disse Ferreira.

O professor explicou ainda que os recursos e financiamentos do Hospital de Clínicas têm origem em três fontes: Ministério da Educação (70%), receitas por serviços assistenciais prestados (29%) e outras receitas. Do total da receita por serviços assistenciais, 79% correspondem a faturamento do SUS e outros 21% são oriundos dos atendimentos a pacientes por convênios, o que, segundo Ferreira, "permite atender mais pacientes SUS e com mais qualidade, inclusive fornecendo medicamentos de custo elevado não cobertos pelo Sistema Único de Saúde." Foram essas fontes de recursos, explicou, que permitiram a implantação de serviços diferenciados para o SUS no hospital, tais como a Unidade Básica de Saúde, a Casa de Apoio, o Centro de Atenção Psicossocial, o Hospital-Dia, a radiologia vascular, a unidade de isolamento protetor, a neurocirurgia e outros. "Um dos problemas que enfrentamos relacionados ao financiamento do SUS é que o HC presta um atendimento superior ao previsto no contrato. Os serviços já realizados e ainda não remunerados estão sendo negociados com o gestor."

O HC, diz o representante da presidência, recebe recursos que ficam aquém dos gastos pelos serviços prestados. "Apesar da redução de 35% do número de leitos no Rio Grande do Sul entre 1993 e 2011, o Hospital de Clínicas teve aumento de 21% em leitos e internações, em procedimentos cirúrgicos e endoscópicos e em consultas e exames no período entre 2004 e 2010." Além do aumento nos serviços prestados, Ferreira ainda cita gastos do hospital com aprimoramento profissional de alunos de 12 cursos de graduação da UFRGS, residência em medicina e em outras especialidades, além de pesquisa e trabalho na área de responsabilidade social.