Cobrada solução para trabalhadores do PSF
Em reunião na noite desta segunda-feira (13/8), no Salão Nobre da Prefeitura, vereadores da Capital cobraram do prefeito José Fogaça solução imediata referente à demissão de 731 trabalhadores do Programa Saúde da Família (PSF). Fogaça garantiu prioridade a esses funcionários no processo de recontratação com nova empresa conveniada.
O secretário Municipal de Saúde, Eliseu Santos, afirmou que está sendo analisada pela Procuradoria Geral do Município a possibilidade de incorporação dos agentes na prefeitura. Conforme Eliseu, são 370 agentes comunitários de saúde do PSF que têm amparo na Emenda Constitucional nº51/2006 da Lei Federal nº 11.350/21006.
A presidenta da Câmara Municipal, vereadora Maria Celeste (PT), disse que o Legislativo continuará vigilante em todo o processo de negociação com a nova contratada e de como ficará a situação de todos os funcionários do PSF.
Com a mesma finalidade, na audiência, ocorreram manifestações de representantes de sindicatos e comissões da área da saúde.
Graziela Martins, da comissão técnica de enfermagem, fez um apelo ao prefeito para haver transparência no processo de contratação emergencial da nova conveniada. Não sabemos se realmente o Instituto Sollus, anunciado pelo secretário da Saúde em assembléia, vai recontratar todos os trabalhadores, não temos nenhuma garantia disso, salientou.
Sirlete Prusch Vieira, do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde (SACS), mostrou preocupação sobre a possível interrupção no trabalho de atendimento feito pelos agentes à população carente do município. Não temos tempo hábil, precisamos de uma solução já, pois faltam somente sete dias para o término do aviso prévio dos agentes comunitários sem nenhuma certeza de que serão recontratados, reclamou.
Acompanharam a reunião os vereadores Nereu DAvila (PDT), Alceu Brasinha (PTB), Sofia Cavedon (PT), Dr. Goulart (PTB), Dr. Raul (PMDB) e Aldacir Oliboni (PT) membros da Comissão de Saúde da Câmara (Cosmam), comissão dos trabalhadores do PSF, Siergs, SACS, e agentes comunitários.
Alessandra Obem (reg.prof. 6784)
Emenda Constitucional nº 51/2006
Artigo 2º - Aos agentes comunitários de saúde, destaca-se que a legislação vigente estabelece sua vinculação direta ao ente estatal, já que somente poderão ser contratados diretamente pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.
Estrutura do PSF em Porto Alegre:
- 84 equipes de saúde que atendem em torno de 300 mil porto-alegrenses;
- Equipe formada por um médico, que não é concursado, de três a seis
- agentes, dois auxiliares de enfermagem e um enfermeiro;
- O PSF é formado por 731 profissionais 90 enfermeiros, 180 técnicos de enfermagem e 371 agentes comunitários;
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