Mantido impasse na situação dos funcionários da Faurgs
Em reunião realizada pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal, nesta terça-feira (14/8), o representante da Fundação de Apoio da Universidade Federal do RS (Faurgs), Sérgio Nicolaiewski, afirmou que a entidade vinha alertando o Executivo sobre as dificuldades na manutenção do convênio desde janeiro deste ano.
Segundo Nicolaiewski, com o não-repasse dos recursos, não restou outra alternativa à Faurgs que não fosse dar aviso prévio aos médicos, enfermeiros, técnicos e agentes de saúde contratados pela entidade e que atuavam nos Programas Saúde da Família (PSFs) do Município.
O presidente da Cosmam, vereador Dr. Raul (PMDB), disse que a Comissão agendou comparecimento do secretário municipal da Saúde e vice-prefeito, Eliseu Santos, à sessão ordinária da Câmara Municipal na próxima segunda-feira (20/8), às 14h30min, para prestar esclarecimentos sobre o tema.
A demissão dos 731 funcionários deverá ocorrer até dia 21 de agosto, já que a prefeitura não pagou a dívida de R$ 2,8 milhões em relação à Fundação. "A Faurgs vinha prestando serviços ao Município sem receber e havia manifestado preocupação ao secretário da Saúde sobre a possível interrupção dos serviços."
Segundo o dirigente, a prefeitura alegava que dependia de repasses do Estado para saldar a dívida, o que não foi aceito pela Fundação. "A Faurgs nunca atrasou salários nem obrigações sociais dos funcionários, mesmo quando deixou de receber os repasses da prefeitura."
A representante da Procuradoria-Geral do Município, Cláudia Britto, garantiu o compromisso do Executivo quanto à continuidade do Programa. Ela confirmou que a Faurgs alertava para as dificuldades desde janeiro e que a taxa deixou de ser paga a partir de 2005. Segundo ela, a Fundação não teria conseguido comprovar as despesas de R$ 225 mil mensais.
Cláudia afirmou ainda que a possibilidade de uma organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) assumir a contratação dos funcionários cumpriria todos os requisitos jurídicos exigidos. "Não haveria precarização de vínculo, como alegado, pois Oscips podem atuar complementarmente ao ente público."
Falando em nome da comissão de funcionários, Graziela Martins, disse que o alerta dado pela Faurgs ao Executivo em janeiro derruba a alegação de que o concurso público não poderia ser realizado por falta de tempo hábil para o processo. "Queremos transparência e parceria para a manutenção dos PSFs de portas abertas." Pelo Sindicato Médico do RS (Simers), Adriana Rojas defendeu a manutenção do convênio com a Faurgs até a realização de um concurso público em curto prazo.
Vice-presidente da Cosmam, o vereador Aldacir Oliboni (PT) disse que a demissão de 731 servidores dos PSFs ligados à Faurgs preocupa a Câmara Municipal, que tem se colocado à disposição para intermediar uma solução para o problema. "A grande maioria dos agentes comunitários já fizeram prova seletiva e não precisarão se submeter a novo concurso público por conta de emenda constitucional que garante isso."
A presidenta da Câmara, vereadora Maria Celeste (PT), informou que uma comissão de vereadores procurou, nesta segunda-feira à tarde (13/8), o prefeito José Fogaça, representantes da Procuradoria-Geral do Município e o secretário Eliseu Santos, que garantiram a continuidade dos serviços dos PSFs. "A Câmara, no entanto, quer saber como se dará o serviço a partir da demissão dos trabalhadores."
Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)