Comcreches busca novas verbas para entidades

A Comissão Especial das Creches Comunitárias (Comcreches) se reuniu hoje (18/11) para analisar as mais recentes propostas apresentadas aos vereadores para melhorar os serviços prestados à população. A reunião foi conduzida pelo presidente da comissão, vereador Airto Ferronato (PSB), no Plenário Otávio Rocha, e contou com a presença de representantes de creches comunitárias e do Executivo.

A proposta que gerou maior discussão foi a que prevê a extinção do Unipoa, programa de concessão de bolsas de estudos para o nível superior bancado pela Prefeitura. Com o fim do programa, os recursos atualmente investidos seriam repassados para as creches.

A secretária municipal de Educação, Cleci Jurach, disse que, sobre o Unipoa, a prefeitura apenas cumpre lei proposta e aprovada pela Câmara. "Qualquer mudança tem de partir da Câmara. Se os vereadores propuserem a mudança, a Smed não tem nada contra." Hoje, cerca de 800 jovens estudam em seis faculdades com bolsas do Unipoa, a um custo de R$ 6 milhões.

Airto Ferronato disse que nem a extinção do Unipoa nem o modelo atual do programa têm consenso na comissão. Por isso, sugeriu que a Comcreches proponha que haja uma divisão de recursos, sem a extinção do programa de bolsas, mas com a destinação de parte das verbas do Unipoa para as creches.

Outra proposta que resultou em debate foi a de implementar meios de acelerar o cadastramento das creches para incluir todos os alunos no Fundeb. Hoje, são cerca de 3,5 mil alunos não cadastrados, o que representa um montante de R$ 14 milhões que deixam de ser recebidos pelo município, segundo a Smed.

Cleci Jurach informou que atualmente há 70 instituições que precisam de autorização de funcionamento. "Não é o caso só de obter mais verbas, mas de buscar espaços dignos para atendimento." Acrescentou que a Smed é parceira em ações que busquem acelerar a regularização das creches e a consequente obtenção de certificados de filantropia.

As demais propostas discutidas hoje foram as seguintes: cumprimento de emenda popular ao Orçamento de 2015, disponibilizando R$ 2,5 milhões para qualificação dos espaços; incluir nos custos das creches gastos com porteiros ou seguranças e serviços administrativos; aprimorar a captação de recursos junto ao Funcriança; abrir a possibilidade de comercialização de espaços nas creches em troca de patrocínio de empresas; liberar o recebimento, pelas entidades, de materiais apreendidos pela Receita Federal; e implantar sistema pelo qual a requisição de vagas seja feita diretamente na Prefeitura, que se responsabilizará pela gratuidade do serviço.

Participaram da reunião os vereadores Kevin Krieger (PP), Cassio Trogildo (PTB), Jussara Cony (PCdoB), Sofia Cavedon (PT), Antonio Matos (PT), Prof. Alex Fraga (PSOL), Waldir Canal (PRB), Dr. Goulart (PTB) e Mendes Ribeiro (PMDB).