Comissão contra furtos e desmanches ouve Detran-RS e Inarf
A Comissão Especial da Câmara Municipal que trata da receptação e venda de peças provenientes de roubo ou furto de veículos encerrou, nesta quarta-feira (23/05), os debates prévios para formulação de projeto de lei cujo objetivo é coibir essas práticas.
Participaram da reunião o diretor do Detran/RS, Flávio Vaz Neto, a representante do Instituto Nacional de Repressão à Fraude (Inarf), Andréia Gobbi, e o diretor comercial da Primazia Gravações, Luís Reinaldo Debastiani.
Vaz Neto afirmou que o Governo do Estado, pelos seus órgãos de segurança, tem empreendido esforços para normatizar as atividades dos desmanches, não só na Capital como no Interior. Contudo, é preciso se buscar mecanismos mais adequados para coibir na origem esse tipo de delito, que é a receptação. Ele garantiu que o Detran está empenhado na contenção do problema, com a adoção de sistema de identificação digital de veículos, já normatizado pelo Denatran.
Vaz Neto revelou, ainda, que brevemente serão implantados chips de comunicação por ondas eletromagnéticas identificando os veículos. Isso vai trazer um controle efetivo e começará a ser cobrado nas vistorias do próximo ano, salientou. Também destacou que está em tramitação no Congresso Nacional a implantação técnica veicular, que vai inibir as ações de furtos e roubos de veículos no País.
Por fim, o diretor do Detran/RS informou que em 15 dias começarão a ser usados em Porto Alegre os talonários eletrônicos de multas. "Interligado on-line, esse talonário conterá todo o cadastro do Detran, com dados de veículos furtados, roubados e/ou clonados.
Conforme Andréia Gobbi, 10% das peças comercializadas na Capital são falsificadas e 30% dos acidentes se devem a esse fato. Para ela, a população utiliza esse comércio para economizar. "Mas é um produto oriundo de desmanches e roubos. Por isso, se não punir o receptador, não há como interromper o comércio.
O diretor comercial da Primazia Gravações, Luís Reinaldo Debastiani, lembrou que sua empresa grava o número do chassi em 16 partes fundamentais dos veículos. Essa gravação é feita em baixo relevo, internamente, e por isso não prejudica nem as peças e nem o visual. "Isso inibe o furto, roubo, desmanche e clonagem dos veículos marcados, afirmou.
O presidente da Comissão Especial, vereador Adeli Sell (PT), informou que o relatório do vereador Ervino Besson (PDT), sobre os trabalhos da comissão até o momento, será apreciado na próxima quarta-feira. Posteriormente, as conclusões serão acrescentadas em projeto de lei sobre esse tema. Com isso, o projeto passará a ser da Comissão, salienta Adeli.
O projeto de lei em elaboração na Casa pretende proibir a comercialização de autopeças de veículos, sinistrados ou adquiridos em leilões ou mediante compra direta, que sejam desmontados e suas peças vendidas separada e individualmente em lojas de autopeças e similares. A proposta institui também o Sistema Informatizado de Autopeças (Sina), e estabelece campanha educativa relativamente aos crimes de desmanche e receptação.
José Alfredo Possas (reg. prof. 5530)