Comissão de Prédios Abandonados discute moradia popular

A Comissão Especial de Prédios Abandonados, da Câmara Municipal de Porto Alegre, se reuniu na manhã desta quarta-feira (16/10) para discutir o contraste entre a existência de prédios abandonados na cidade e o déficit de habitação social popular. No início do encontro, o presidente da Comissão, vereador Luciano Marcantônio (PTB), elencou algumas das pautas encaminhadas e ressaltou que, infelizmente, justamente no momento da atual gestão municipal, acabaram as linhas de financiamento para imóveis populares, como o programa “Minha Casa Minha Vida”. “Isso fez com que várias demandas, algumas extremamente prioritárias, ficassem paradas, especialmente as que têm envolvimento forte com o Orçamento Participativo”, comentou.

Outras situações que estão estagnadas devido à falta de orçamento foram elencadas pelo parlamentar. “É o caso da Vila Liberdade, que passou por um incêndio, e as pessoas ainda aguardam uma solução. Sabe-se de uma alterativa para tentar solucionar as demandas represadas onde, por meio de cooperativas credenciadas, os cidadãos conseguem ter acesso à moradia, pois para esse formato há recurso. Já o vereador Adel Sell (PT), relator da comissão, citou os 12 terrenos comprados pelo Departamento Municipal de Habitação (Demhab) para o reassentamento das pessoas que foram atingidas pela construção da Avenida Tronco. 

“Na Tronco, viviam cerca de 1,5 mil famílias, algumas usaram bônus para compra de um imóvel; então, provavelmente, não precisaremos de 12 terrenos para aquela comunidade”, disse Adeli, sugerindo que outras comunidades possam vir a ocupar o espaço. O parlamentar abordou ainda a questão da verticalização das construções. “Não precisamos fazer casinhas para pobres. Por que não construir prédios em condomínios bem organizados? Temos exemplos mundo afora que deram certo”, salientou. “Eu sou testemunha de experiências exitosas da engenharia e arquitetura de residências verticalizadas, por isso proponho uma reunião específica para discutir o uso do solo para pessoas de baixa renda”, concluiu, sugerindo que a mesma ocorra no dia e horário que todos possam acompanhar.

Executivo 

José Francisco Furtado, representante do Demhab, afirmou que sua pasta trabalha com tripé de ações. “A primeira delas é a regularização fundiária, pois boa parte da população vive hoje sem as mínimas condições de qualidade de vida, e faltam projetos urbanísticos. O fato de fazer uma rede de esgotos que tire a pressão de contaminação, por exemplo, já colabora para a qualidade de vida e meio ambiente”, disse. Furtado citou ainda que as cooperativas são o segundo ponto do tripé. “O município hoje só dispõe de recursos para financiamento para as entidades, e aí entra o cooperativismo. Chamo a atenção para nosso terceiro item, habitação social, e o recente projeto aprovado no Legislativo, a alienação de imóveis do município”, comentou. 

Sobre os terrenos da Tronco, Furtado disse que essas áreas estão cercadas e protegidas com estudo ambiental. “No Demhab temos o levantamento das áreas que foram obtidas para o reassentamento dos atingidos e é específico para aquela comunidade”, ponderou. Ele disse ainda que as ocupações de prédios públicos são perigosas, pois muito dos espaços não têm manutenção, tendo em vista que há casos em que seria mais fácil construir um novo prédio ao invés de se usar o que está lá. Em relação à verticalização, citada por Adeli Sell, Futado disse que pode ser uma alternativa. “Penso que temos que miscigenar a cidade e não colocar as pessoas de baixa renda em guetos”, finalizou.

Patrícia da Silva, diretora de Planejamento Sustentável da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Smams), trouxe para a pauta a questão dos terrários urbanos. “Tem a ver com pegar espaços residuais no terreno urbano e poder utilizá-los. Os resíduos não são necessariamente edificáveis. Por isso, inicialmente trabalhamos com pilotos para dar melhor aproveitamento para todas essas áreas, inclusive viadutos”, finalizou.

Jorge Cotta, membro da Secretaria Municipal de Infraestrutura, citou o exemplo do prédio conhecido em Porto Alegre como “Esqueletão”. “Sua estrutura está deteriorada e não tem condições de ser ocupada, mas ainda há dificuldade em se tomar decisão sobre esse prédio. Já em relação à (Ocupação) Baronesa, antes do prédio ser demolido era um imóvel ocupado parcialmente pelos brigadianos, como dormitório. O local acabou sendo incendiado, e as demais casas estavam em estado deplorável. Por isso foi demolido, era muito inseguro”, relatou.

A Comissão Especial de Prédios Abandonados tem validade de 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 30, e tem a tarefa de analisar a situação de prédios públicos e privados abandonados e espaços públicos ociosos e não urbanizados.