Comissão deverá propor equipamentos inovadores para espaços públicos

A apresentação de projeto de lei pelo Legislativo, elaborado a partir de relatório da Comissão Especial que estuda as alterações no uso dos espaços públicos e implantação do mobiliário urbano em Porto Alegre, foi anunciada na manhã desta quinta-feira (23/11) pelo presidente dos trabalhos, vereador André Carús (PMDB). O encontro ainda apontou, segundo empresários e arquitetos presentes, a necessidade de desburocratização para a aprovação de projetos, e instalação de equipamentos inovadores no cenário citadino, como é o caso dos parklets em vagas de estacionamento. 

Na presença do secretário municipal de Parcerias Estratégicas, Bruno Vanuzzi, e integrantes de outras pastas do Executivo, Carús disse que a pretensão é a de levar o projeto ao plenário no primeiro semestre de 2018, após o texto ter recebido contribuições dos demais vereadores e do próprio Executivo durante a sua tramitação. O relatório das reuniões da comissão, a ser produzido pelo vereador Adeli Sell (PT), e a minuta do projeto de lei serão apresentados pelos vereadores até o próximo dia 12 de dezembro, quando se encerra o prazo legal para o funcionamento dos trabalhos.

“Queremos, a partir dos debates realizados na comissão, apresentar à sociedade medidas de incentivo e regramento para um mobiliário urbano que permita, com inovação e equilíbrio, trazer impactos positivos para a cidade na ocupação compartilhada dos espaços públicos, sempre voltadas ao desenvolvimento econômico, social e sustentável”, disse Carús. Na próxima semana a comissão deverá tratar o tema da fiscalização e licenciamento. “Até o momento não tivemos a presença da Secretaria de Desenvolvimento Econômico nos debates. Esperamos que, agora, possamos contar com essa participação, pois é peça importante para o conjunto de medidas que serão elaboradas”, destacou o vereador.

Desburocratização

Para o arquiteto Maurício Santos, sócio do escritório Hype, localizado no bairro Cidade Baixa, a ideia dos parklets é muito bem-vinda, mas ele entende ser preciso desburocratizar a sua regulamentação para não inviabilizar o apoio privado na implantação desses equipamentos na cidade, “que inclui a manutenção”, afirmou. Disse ainda que, se as regras forem restritivas, como no caso da proibição de publicidade, comercio e serviços, os investidores perderão rapidamente o interesse, “porque não terão o retorno esperado. Ai, só os primeiros terão apoio pela visibilidade natural que terão da mídia espontânea”. Para ele, Porto Alegre deve protagonizar e flexibilizar a lei em relação às que já estão em vigor em outras cidades brasileiras, como São Paulo, Belo Horizonte e Salvador.

Maria Isabel Mehne, da Associação dos Comerciantes da Cidade Baixa, ressaltou que a entidade vê a instalação dos parklets com “bons olhos”. Um estudo foi feito pela entidade, com a participação de empresários, que demonstraram interesse em instalar o equipamento na frente dos seus estabelecimentos, e técnicos da prefeitura, que apresentaram as normas técnicas necessárias. Desse trabalho, explicou, resultaram pouco mais de dez pontos identificados no bairro, que agora estão sob o cuidado de um escritório de arquitetura para a elaboração do projeto.

Equilíbrio de Interesses

Bruno Vanuzzi, secretário municipal de Parcerias Estratégicas, parabenizou a comissão pelo que considerou “um debate arejado”, diferente do que tem sido visto ultimamente entre o Legislativo e o Executivo. Disse ser preciso haver o entendimento de que o parklet é uma extensão do espaço público e por isso é vedado o uso privado e de publicidade, como a venda de produtos e serviços.

Ainda, conforme o titular da SMPE, a lei deve ser equilibrada e atender a todos os envolvidos, sejam eles empresários, frequentadores e moradores das regiões afetados pela implantação desse novo equipamento de mobiliário urbano. “Exatamente por isso optamos por seguir um modelo de regulamentação que já é utilizado com sucesso em outras cidades brasileiras e no exterior”, ressaltou. Citou, também, o exemplo de resistência aos parklets por parte de um segmento do bairro Moinhos de Vento; e disse que, sem a compreensão de todos, bons projetos podem não sair do papel.

Vanuzzi avançou no debate falando de outros equipamentos de mobiliário urbano que precisam ser pensados, como os que podem qualificar as ciclovias. “Estações onde o ciclista encontre uma ferramenta, um acessório ou até mesmo formas de se hidratar, foram algumas hipóteses levantadas. Também a adoção de espaços próprios em parques e praças para exposições, cinema ao ar livre e atividades voltadas aos animais de estimação; ou ainda a ocupação da orla com serviços de aluguel de caiaques, stand up paddle, ou mesmo de depósito e armazenamento de equipamentos dos praticantes de esportes náuticos.

Vereadores Apoiam

Para Adeli Sell (PT) é preciso aderir às inovações que contribuem para a humanização da cidade. Ele elogiou o trabalho desenvolvido pela Hype Arquitetura, que revitalizou um imóvel com cerca de 100 anos, em uma área conflituosa da Rua da República, lembrando que os resultados positivos da iniciativa tiveram efeito semelhante ao do que ocorreu com o Vila Flores, no 4º Distrito. Elogiou a participação do secretário Vanuzzi e outros setores da prefeitura, cobrando, como Carús, a presença da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Mônica Leal (PP) reconheceu que foi intermediária de contato entre grupos inicialmente contrários à instalação dos parklets e a prefeitura. Disse, entretanto, que ao conhecer o projeto em curso por meio do decreto do Executivo, formou entendimento de que eles irão revitalizar pontos da cidade, inclusive, propiciando o que chamou de segurança preventiva, a partir da presença das pessoas, como deve ocorrer nos parques e praças. Ela, entretanto, concordou com a posição do secretário Vanuzzi, da necessidade de existirem regramentos e disciplinamento para a ocupação desses espaços.  

Felipe Camozatto (Novo) recordou que o vereador suplente do seu partido, Fabrício Lunardi, protocolou projeto sobre a utilização de áreas junto às ciclovias. No caso dos parklets, questionou a manutenção do modelo utilizado em outras cidades, sugerindo reflexão quanto a flexibilização do regramento. Sugeriu a adoção de medidas baseadas no “Guia de Gestão Urbana”, desenvolvido por Anthony Ling, criador do blog Caos Planejado (caosplanejado.com), que apresenta um conjunto de propostas para melhorar a gestão de espaços públicos e permitir o desenvolvimento sustentável dos espaços privados.

Carús finalizou a reunião reafirmando que o relatório e o projeto a serem elaborados a partir da comissão irão respeitar três concepções: de integração com a paisagem urbana, de incentivo ao convívio social e que não seja refratário às parcerias privadas. O vereador ainda contestou que a regulamentação do mobiliário urbano deva estar voltado para grandes empresas de fora, até mesmo multinacionais. “Se temos o interesse do mercado local é para ele que devemos olhar com atenção”, disse. Ele também ressaltou que o projeto não entrará na esfera da publicidade externa, que conta com outra legislação específica. 

Além de Carús, Camozatto, Mônica e Adeli, também estiveram presentes à reunião os vereadores Prof. Alex Fraga (PSol) e João Carlos Nedel (PP). Representantes da EPTC, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade e Procuradoria-Geral do Município, igualmente fizeram parte da mesa dos trabalhos.

Parklets

Uma das inovações previstas para o projeto que atualizará a implantação do novo mobiliário urbano em Porto Alegre, os parklets são pequenos parques, ilhas de convívio social criadas para humanizar os grandes centros urbanos. Com início em São Francisco da Califórnia, nos Estados Unidos, o projeto se espalhou por diversos países e no Brasil é uma realidade em inúmeras cidades, como São Paulo, Belo Horizonte e Salvador.

Os parklets ocupam o espaço destinado a duas vagas de estacionamento. Em Porto Alegre ainda não saíram do papel, desde a assinatura de um decreto municipal, em 2 de agosto, que regulamentou as regras para a sua implantação. Ao todo 33 projetos estão em análise, sendo dez deles em estado mais avançado e dois em processo de finalização. Os requisitos para a solicitação da colocação de um parklet podem ser encontrados em um manual publicado pela prefeitura.  

O uso desse tipo de equipamento é exclusivamente público, não sendo admitidas restrições ao seu livre acesso, bem como à livre permanência de qualquer pessoa no mesmo. Cobrança de taxas, consumações, couvert artístico, entradas, etc; tampouco será admitida a coação de usuários ao consumo de produtos dos estabelecimentos próximos a eles, estando sujeitos à fiscalização, autuação, multa e outras penalidades caso seja identificada alguma irregularidade.

Por sua característica pública e por se tratarem de uma intervenção nos espaços abertos da cidade devem ser totalmente acessíveis às pessoas com deficiência (PCD) e com mobilidade reduzida (PMR), em atendimento às normas e legislações municipais. Também não é  admitida a veículação de qualquer conteúdo publicitário, exceto placa indicativa do autor e/ou mantenedor do parklet. Não são permitidos, portanto, qualquer tipo de placa, cartaz, mobiliário entre outros contendo propaganda.

Texro: Milton Gerson (reg. prof. 6539)
Edição: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)