Comissão Especial aprova relatório sobre projeto do IPTU

Os vereadores que integram a Comissão Especial criada pela Câmara Municipal de Porto Alegre para analisar o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 005/18, que trata da atualização da Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGV) para efeitos de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), analisaram, na manhã desta terça-feira (26/6), o Relatório Final dos trabalhos. Por quatro votos a dois, o documento foi aprovado. 

O relatório faz um resumo das atividades iniciadas no dia 10 de maio passado e encerradas hoje. Elaborado pelo vereador João Carlos Nedel (PP), o documento reconhece o atendimento, por parte da prefeitura, da recomendação dos vereadores para a criação de um simulador e indica aos demais parlamentares da Casa a necessidade de que seja invertida a pauta de votação dos projetos, com a troca da ordem de prioridades, levando as matérias que se referem ao aumento de receita para depois da apreciação das que tratam do corte de despesas.

Mérito

Nedel ressalta que, apesar de não avaliar o mérito da proposta do governo e das emendas apresentadas pelos colegas parlamentares, “é preciso reconhecer a necessidade de aumento das receitas próprias do município em razão da queda dos repasses estadual e federal”. O relatório menciona os constantes déficits nas contas da prefeitura, desde 2012, e o atraso no pagamento de fornecedores, cuja cobertura foi feita por meio da venda da folha de pagamento, antecipação de receitas do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae), atraso de obras, assim como a utilização de fundos e depósitos judiciais.

O relatório ainda conclui que o projeto de atualização da PGV “sozinho não resolverá a difícil situação financeira do município, pois representará, sem a aprovação de emendas, um acréscimo de receita de apenas R$ 68 milhões em 2019”. Porém, afirma Nedel no documento, “se o acréscimo estiver conjugado a outros projetos para a elevação das receitas e aos cortes nas despesas, Porto Alegre poderá recuperar a sua solidez financeira, voltar a se desenvolver e prestar serviços de qualidade à população do município”.

Reuniões

Durante os mais de 40 dias em que discutiu a matéria, a Comissão Especial realizou três reuniões com a presença de técnicos da Fazenda, nos dias 15 e 24 de maio, e outra em 4 de junho. Ainda deliberou pela promoção de quatro audiências públicas regionais. A primeira ocorrida em 4 de junho com representantes da Centro/Sul, Restiga e Extremo Sul; a segunda, destinada às zonas Norte, Nordeste e Noroeste, no dia 11 de junho; a terceira, em 18 de junho para as Regiões Cruzeiro, Cristal, Centro, Humaitá, Ilhas e Glória; e a quarta, em 19 de junho, para as regiões Partenon, Lomba, Leste e Bom Jesus, mas que acabou não se realizando por falta de quórum.

Outras duas reuniões especiais, nos dias 7 e 14 de junho, foram realizadas na sede do Legislativo para ouvir entidades empresariais. Finalizando o ciclo de debates da Comissão Especial, foi promovida audiência pública no plenário Otávio Rocha, no dia 20 de junho, aberta ao conjunto da sociedade. 

Sugestões

Nedel ressaltou que todos os encontros contaram com a presença do secretário da Fazenda, Leonardo Busatto, quando apresentou e detalhou o projeto do Executivo. Ainda, no relatório, o vereador incluiu a citação de algumas sugestões apresentadas pelos participantes nas discussões, como a do aumento de três para cinco divisões fiscais; de incentivo à regularização fundiária para aumentar a base de arrecadação; assim como a extensão de desconto de 25%, destinados no projeto aos imóveis não residenciais no Centro, para outras regiões, como a do 4º Distrito; também a retirada do Regime de Urgência, solicitada por diversas pessoas e vereadores foi mencionada. Nedel ainda referiu no documento o apoio ao projeto recebido de diversas lideranças do Orçamento Participativo e moradores de regiões periféricas da cidade. A pedido do vereador Cassio Trogildo (PTB), as notas taquigráficas de todos os encontros e audiências públicas foram incluídas como anexos ao relatório.

Votos

Votaram a favor do relatório, além de Nedel, os vereadores Mauro Pinheiro (Rede), presidente dos trabalhos; Cassio Trogildo (PTB) e Reginaldo Pujol (DEM). Manifestaram-se contra o texto André Carús (MDB), vice-presidente da comissão especial, e Adeli Sell (PT), que apresentou justificativa por escrito do voto. Por ser suplente, mesmo que no exercício da atividade em substituição ao vereador Felipe Camozzato, o vereador Fabrício Lunardi (Novo), por força do Regimento Interno da Câmara, não teve direito ao voto. Ele, no entanto, manifestou sua posição contrária ao relatório.

Sem interferência no resultado da votação, em razão da justificativa de voto do vereador Adeli, por sugestão de Pujol, foi aberto prazo para a juntada de outras justificativas por escrito até às 18h desta terça-feira. Após, conforme orientação do presidente Mauro Pinheiro, cópias do relatório serão encaminhadas ao prefeito, ao secretário da Fazenda, entidades, imprensa e demais interessados.

Texto: Milton Gerson (reg. prof. 6539)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)