Vereadores discutem eleição dos Conselhos Tutelares
A Comissão Especial para Discutir e Analisar a Eleição do Conselho Tutelar realizou nesta quinta-feira (25/5) a primeira das 12 reuniões programadas para discutir a eleição dos conselheiros tutelares a ser realizada em 2007. O objetivo dos encontros é traçar as diretrizes para o pleito. Conforme o presidente da comissão, Professor Garcia (PPS), todos os segmentos envolvidos deverão ser ouvidos. Além disso, pelo menos duas das oito regiões deverão ser visitadas pelos vereadores. A comissão também convidará outras câmaras municipais da Grande Porto Alegre para que seja feito um trabalho articulado com esses municípios. Conforme os dados em posse da Comissão, 40% das crianças em situação de risco são provenientes de cidades vizinhas.
Um dos convidados da reunião, o presidente da Corregedoria dos Conselhos Tutelares, Hamilton Guilherme Brito de Almeida, observou que a Corregedoria não atua nas decisões do Conselho Tutelar. Cabe à Corregedoria receber as denúncias de faltas graves por parte dos conselheiros tutelares. Atualmente, nos compete apenas a parte disciplinar e não temos qualquer ingerência sobre as pessoas que nunca participaram do conselho tutelar. Informou ainda que só os conselheiros que tenham sido afastados das suas funções por faltas graves deixam de receber a certidão negativa expedida pela Corregedoria. Atualmente, as faltas punidas com advertência ou suspensão, por exemplo, não impedem a emissão da certidão.
O Coordenador da Comissão de Estudos da Alteração da Lei Municipal de Porto Alegre, Francisco Giovani de Sousa, disse que qualquer alteração que venha a ser feita na legislação deve sempre prever que as garantias previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e nas leis sejam zeladas e implementadas. Vários conselheiros se manifestaram e pediram mais atenção por parte do poder público com a rede de atendimento para que os encaminhamentos tenham soluções mais rápidas e eficazes. Também foram discutidas as formas de aprimorar o processo eleitoral, o voto distrital e o projeto de autoria do vereador Adeli Sell (PT), que prevê a obrigatoriedade do ensino superior para os conselheiros tutelares.
A comissão também é integrada pela vice-presidente, Mônica Leal (PP), pela relatora, Maria Celeste (PT), e pelos vereadores Adeli Sell (PT), Cassiá Carpes (PTB), Ervino Besson (PDT), José Ismael Heinen (PFL), Manuela dÁvila (PCdoB), Mário Fraga (PDT), Maristela Maffei (PSB), Sebastião Melo (PMDB) e Valdir Caetano (PL).
Vítor Bley de Moraes (reg. prof. 5495)