Comissão ouve denúncias e cobra medidas contra Pinguim

A Comissão de Direitos do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal de Porto Alegre estipulou, nesta terça-feira (12/3), um prazo de uma semana para que a Secretaria Municipal de Produção, Indústria e Comércio (Smic) envie ao Legislativo todas as notificações existentes no órgão contra o Bar Pinguim, localizado no Bairro Cidade Baixa. A decisão foi tomada durante reunião em que foram relatadas denúncias de agressões sofridas por clientes do estabelecimento e da qual, além de vítimas, participaram representantes de entidades do Movimento LGBT, da Smic e da Secretaria Municipal de Direitos Humanos.

Três denúncias contra o Bar Pinguim, a mais antiga de 2005, foram expostas aos vereadores da Cedecondh.  João Paulo Pontes, vítima, contou que estava no bar com amigos e amigas, alguns deles gays, e foi chutado por dois funcionários, tendo inclusive levado um soco no queixo, sendo atendido no Hospital de Pronto Socorro. Segundo Pontes, o bar foi condenado a pagar R$ 400,00 a uma entidade beneficente, mas os relatos de tratamento truculento continuam. Na sua opinião, é estranho que outros bares tenham sido fechados pela fiscalização da Smic e o Pinguim não, apesar de obstruir as calçadas com cadeiras e mesas. “Não fiquei sabendo nem de advertência”, disse.

Diogo Jardim Quirim lembrou que estava com uma amiga no Pinguim em 2009 quando, no caixa, notou que os valores cobrados estavam em desacordo com o consumido. Conforme Quirim, uma pessoa que parecia ser o gerente do bar informou-lhe que a diferença correspondia aos 10% pelo serviço, que, por lei, é opcional, como destacou. Então, enquanto falava com o funcionário, surgiu um garçom que lhe desferiu um soco na boca e fugiu. A ocorrência policial foi feita, mas Quirim alegou que não deu prosseguimento ao processo porque ele e a amiga temem represálias.

O último relato de agressão no Pinguim foi feito por Ítalo Cassará, que lamentou a ausência de representante do bar na reunião. “Eles são fortes para espancar, mas não são homens para estar aqui”, criticou. Segundo Ítalo, em 2012 entrou no bar para buscar a namorada e uma prima. Na hora de ir embora, a bolsa da namorada tinha sumido. De acordo com Cassará, o gerente permitiu que eles saíssem sem pagar o consumido naquele momento, mas, quando o grupo já estava na rua, foi abordado por um garçom do Pinguim, de quem acabou levando um tapa na orelha, caiu e quebrou os óculos. Cassará informou que o gerente tentou amenizar a situação dizendo que pagaria os óculos novos. Hoje, a vítima move uma ação judicial contra o bar. “Foi absurdo, humilhante”, afirmou. A seu ver, não é possível que o bar continue aberto com tantas reclamações.

Smic e Direitos Humanos

O assessor da Smic Adriano Carvalho Rodrigues declarou que a nova equipe da secretaria ainda está se inteirando das notificações feitas à gestão anterior. Admitiu que considera “constrangedor” passar pela calçada do Pinguim devido à profusão de mesas. Ainda informou que o bar está na lista de estabelecimentos a serem fiscalizados por uma força-tarefa criada pelo Executivo. “Mas não podemos dar educação para os garçons”, declarou. “Estamos limitados à fiscalização.” Rodrigues prometeu, porém, que, até sexta-feira, “deverão ser tomadas medidas”.

Ainda pelo Executivo, Albano Assis Carvalho da Silva, titular da nova Secretaria-adjunta para Livre Orientação Sexual, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, defendeu o fechamento do bar da Cidade Baixa. “Tem que fechar o Pinguim. Como está não pode ficar”, afirmou. “O caso é terrível.” Para Albano, a multa prevista no artigo 150 da Lei Orgânica do Município (LOM), que pune os casos de discriminação em estabelecimentos, tem de ser ampliada. “Tinha que ser de R$ 10 mil e de R$ 20 mil em caso de reincidência”, disse. Ele também reforçou a necessidade de fazer Boletim de Ocorrência para toda reclamação de agressão física e verbal. “Sem dados estatísticos, não conseguimos fazer nada”, frisou.

Ministério Público

A presidente da Cedecondh, Fernanda Melchionna (PSOL), anunciou que a comissão também enviará as denúncias contra o Pinguim ao Ministério Público - sugerida na reunião pela vereadora Mônica Leal (PP) -, juntamente com um pedido para que o órgão cobre do Executivo o cumprimento do artigo 150 da LOM. Por sugestão de Any Ortiz (PPS), a comissão ainda cobrará da Smic a fiscalização das cadeiras e mesas em frente ao bar, que estariam obstruindo a passagem de pedestres.

Também participaram da reunião os vereadores Marcelo Sgarbossa (PT), que criticou o tratamento recorrente dado pelo Pinguim aos clientes, e Mário Fraga (PDT), que sugeriu a criação de um grupo de trabalho permanente contra homofobia na Cedecondh, além de Luiza Neves (PDT). Fernanda, Mônica, Any e Sgarbossa lamentaram a ausência do titular da Smic.

Além dos vereadores, das vítimas e dos representantes do Executivo, participaram da mesa durante a reunião integrantes das entidades Liga Brasileira de Lésbicas, Nuances, Somos, DCE da Ufrgs, Comissão de Diversidade Sexual da OAB e Juntos pelo Direito de Amar. Na sua opinião, a prefeitura precisa se posicionar sobre as denúncias contra o Pinguim sob o risco de ser considerada conivente com os desmandos ocorridos no estabelecimento. 

Texto: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)