Comissões aprovam pareceres a sete projetos
Em reunião conjunta na noite desta quarta-feira (12/12), as comissões permanentes da Câmara Municipal de Porto Alegre analisaram os pareceres a 10 projetos do Executivo e do Legislativo, dos quais sete foram aprovados e três rejeitados. Participaram a CCJ, a Cece, a Cosmam, a Cedecondh, a Cuthab e a Cefor. O presidente da CCJ, vereador Dr. Thiago (DEM), coordenou os trabalhos. A seguir os projetos e a situação do parecer (relatório) de cada um:
PLL 1298/18 – Parecer APROVADO - Concede o Título de Cidadão de Porto Alegre ao médico psiquiatra Luiz Carlos Illafont Coronel. Autor: vereador Dr. Thiago Duarte (DEM).
PLE 1038/18 – Parecer APROVADO – Dispõe sobre a Proteção do Patrimônio Cultural de Bens Imóveis do Município por meio do inventário. Autor: Governo Municipal.
PLCE 512/18 – Parecer APROVADO - Dispõe sobre a publicidade no Sistema de Transporte Coletivo, sobre a modicidade tarifária e as receitas extratarifárias que compõem a Câmara de Composição Tarifária (CCT) do transporte coletivo por ônibus do Município. Autor: Governo Municipal.
PLE 1361/18 – Parecer APROVADO - Autoriza o Executivo municipal a contratar operação de crédito junto à União, por meio da Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. Autor: Governo Municipal.
PLE 1367/18 – Parecer APROVADO – Altera os incisos I a XV do artigo 1° e o artigo 2º da Lei 11.404, de 27 de dezembro de 2012, que atribui verba de representação aos titulares dos cargos em comissão ou funções gratificadas que menciona. Autor: Governo Municipal.
PR 1318/18 – Parecer APROVADO - Concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre à Besouro Agência de Fomento Social Ltda. Autor: vereador Mendes Ribeiro (MDB)
PELO 1101/17 – Parecer APROVADO - Altera o artigo 156 e inclui o artigo 156-a na Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, dispondo sobre a participação da sociedade, por intermédio do Conselho Municipal de Justiça e Segurança, no encaminhamento e na solução dos problemas atinentes à segurança pública e sobre as competências da Guarda Municipal na segurança pública. Autora: vereadora Mônica Leal (PP).
PLCE 1333/18 – Parecer REJEITADO - Cria o Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis Próprios Municipais de Porto Alegre, autorizando o poder Executivo a alienar bens imóveis próprios e de suas autarquias e fundações por meio de leilão, permuta por outros imóveis públicos ou particulares, bem como permuta por área construída. Autor: Governo Municipal.
PLE 2035/17 – Parecer REJEITADO - Autoriza a alteração da Tripulação do Sistema de Transporte Coletivo e disciplina o pagamento da tarifa no horário entre 22 horas e 4 horas. Autor: Governo Municipal.
PLL 1164/17 – Parecer REJEITADO - Institui o Programa de Terapias Naturais no Município de Porto Alegre. Autor: vereador Márcio Bins Ely (PDT).
Texto: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)
Priscila Bittencourte (reg. prof. 14806)
Regina Andrade (reg. prof. 8423)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)