Comissões aprovam prorrogação de mandato de conselheiro tutelar

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta quinta-feira (8/11), durante reunião conjunta de suas comissões permanentes, parecer favorável à aprovação de projeto do Executivo que prorroga o mandato dos atuais conselheiros tutelares. Pela legislação atual, o mandato dos conselheiros terminaria em 31 de outubro de 2007. A proposta do Executivo prorroga o mandato até 31 de dezembro. O relator do projeto foi o vereador Professor Garcia (PMDB).

Salientando que esse mesmo expediente havia sido utilizado em 1995, o prefeito José Fogaça justificou que a proposta visa a unificar a posse dos conselheiros eleitos nas dez microrregiões do Conselho Tutelar. As alterações, segundo ele, permitirão a unidade da posse e contemplam recomendação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Pela proposta, o mandato dos novos conselheiros tutelares eleitos será de três anos e sua posse deverá ocorrer no dia 1º de janeiro.

Aprovado pelas comissões permanentes, o projeto deve ir à votação do plenário nos próximos dias.

Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)