Comissões aprovam seis projetos através de Apreciação Terminativa

Foram aprovados, no âmbito das comissões permanentes da Câmara Municipal de Porto Alegre, pelo processo de Apreciação Terminativa, os seguintes projetos de lei e Indicações ao Executivo:

SAÚDE - Dos vereadores Dr. Thiago Duarte (DEM) e Márcio Bins Ely (PDT), que inclui as efemérides Maio sem Dor – Mês de Conscientização sobre a Fibromialgia e Semana de Conscientização sobre a Fibromialgia no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre no mês de maio e na semana que incluir o dia 12 de maio, respectivamente. Ainda de acordo a proposta, a estimativa é que de 5% a 10% da população brasileira seja afetada pelo problema. A doença, que não tem cura, tem o tempo médio para diagnóstico em torno de três anos no Brasil. Segundo os autores, a desinformação é um dos fatores que levam a população a não realizar o tratamento adequado em tempo.

HOMENAGEM - De autoria do vereador Rafão (PTB), que concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre ao Grupamento de Operações Especiais – GOE – da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul. A proposta destaca que o grupo é reconhecido pelos serviços prestados à população gaúcha na proteção da vida e do patrimônio, na preservação da ordem e da paz públicas e na garantia de direitos individuais e coletivos de toda a sociedade. “O GOE, ao longo dos seus 50 anos, construiu um histórico irretocável de trabalho, dedicação e profissionalismo no trato com as questões da segurança pública”.

CULTURA -  De Adeli Sell (PT), que inclui a efeméride Semana Municipal de Divulgação da Cultura do Povo Tradicional Pomerano no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, na semana que incluir o dia 27 de janeiro. No Brasil, a Igreja Luterana começou com os primeiros luteranos que vieram da Alemanha e de outras partes da Europa. “Além da religião luterana, há outras crenças marcantes entre os pomeranos que devem ser consideradas fundamentais em sua identidade cultural. Trata-se de superstições, atuação de benzedeiras nas comunidades e objetos (Carta do Céu, Carta de Proteção) que marcam a fé dos pomeranos para além da religião oficial”, destaca o proponente.

HOMENAGEM II – Da Mesa Diretora, que concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre à atleta de judô Mayra Aguiar da Silva. O projeto visa a homenagear a judoca porto-alegrense que no dia 1º de setembro de 2017, em Budapeste, tornou-se bicampeã mundial de judô na categoria de até 78kg, se tornando, aos 26 anos, a primeira mulher na história do Brasil a conquistar dois títulos mundiais em esportes individuais. “Agora, Mayra Aguiar da Silva, nascida em Porto Alegre, traz mais uma relevante conquista para o esporte da nossa Capital, para orgulho de todos nós”.

HOMENAGEM III - Da Comandante Nádia (PMDB), que concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre à Instituição Beneficente Coronel Massot (IBCM). “A IBCM presta um serviço exemplar para o funcionalismo gaúcho, assegurando saúde, respeito e dignidade aos seus usuários”, relata a vereadora. De acordo com a proposta, hoje consiste em um plano de saúde que atende questões de assistência social e de saúde dos brigadianos. E, também, presta serviço a todo funcionalismo público do Estado e dos municípios com o IPE Saúde.  

DECLARAÇÃO - Do Executivo, que declara de utilidade pública a entidade Grêmio Beneficente dos Subtenentes e Sargentos 7 de Setembro. Na matéria consta que a instituição remeteu todo os documentos para o Setor de Bolsas e Convênios da Secretaria Municipal de Educação, objetivando a declaração de utilidade pública. 

Texto: Munique Freitas (estagiária de Jornalismo) 
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)