Comissões conjuntas aprovam pareceres sobre seis projetos

Em reunião conjunta das comissões permanentes da Câmara Municipal de Porto Alegre, realizada durante sessão ordinária na tarde desta quarta-feira (26/3), foram aprovados pareceres favoráveis a seis projetos

Cotas - Foi aprovado o parecer favorável ao projeto que assegura aos negros reserva de 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos nos órgãos da Administração Direta e nas entidades da Administração Indireta do Município. O autor da proposta é o vereador Delegado Cleiton (PDT). Atualmente, são destinadas 12% das vagas oferecidas em concursos públicos para afro-brasileiros.

Fogos - Aprovado o parecer a favor da proposta do vereador Dr. Thiago Duarte (PDT) que propõe que estabelecimentos que comercializam fogos de artifício orientem, por meio de folhetos explicativos, os consumidores sobre a correta utilização. O projeto altera dispositivos da Lei 6.873, que dispõe sobre a fabricação, comércio e o uso de artigos pirotécnicos. 

Empréstimo - Proposta que autoriza o Executivo Municipal a obter empréstimo de R$ 64 milhões junto à Caixa Federal também foi aprovada. Ela dispõe da inclusão das parcelas que forem necessárias provenientes do retorno do ICMS, como garantia da operação de crédito autorizada pelo diploma legal. Os recursos dos empréstimos são para obras da Copa. 

Troféu e Comenda - Parecer aprovado ao projeto que concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre ao General de Exército Carlos Bolivar Goellner, comandante militar do Sul. A proposta é da vereadora Mônica Leal (PP). Outro parecer favorável diz respeito ao projeto que concede a Comenda Porto do Sol ao Grande Oriente do Rio Grande do Sul. O projeto é de autoria do vereador Bernardino Vendruscolo (PROS).

BRT - As comissões deram parecer favorável ainda ao projeto que altera as diretrizes para a implementação da infraestrutura necessária à realização da Copa do Mundo de 2014 no que se refere ao Sistema Bus Rapid Transit (BRT) e ao metrô de Porto Alegre. A mudança trata especificamente de traçados viários que acabaram sendo retirados da Matriz de Responsabilidades da Copa do Mundo de 2014 em Porto Alegre.

Juliana Demarco (estagiária de Jornalismo)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)