Comissões aprovam parecer favorável a projeto que institui zona rural

Em reunião conjunta das comissões permanentes da Câmara Municipal de Porto Alegre, realizada durante sessão extraordinária na tarde desta quarta-feira (1°/7), os vereadores aprovaram parecer favorável ao projeto de lei que institui a zona rural em Porto Alegre e cria o sistema de gestão da política de desenvolvimento rural. Também foi aprovado parecer favorável à proposta que modifica o limitador do cálculo de equivalência dos índices da Copa de 2014, alternado o projeto que estabelece diretrizes para a implementação da infraestrutura necessária á realização da Copa, do sistema BRT e do metrô da Capital.

Outros nove projetos também tiveram pareceres favoráveis aprovados:

– reorganiza os serviços administrativos da Câmara, criando a Seção de Licitações, transferindo-lhe o Setor de Contratos e o Setor de Compras e extinguindo a Comissão Especial de Licitações;

– estende o direito ao pagamento de meia-entrada do valor efetivamente cobrado para o ingresso em atividades culturais e esportivas aos jovens entre 16 e 29 anos pertencentes a famílias de baixa renda;

– estabelece regras para a concessão de diária aos vereadores e aos servidores da Câmara Municipal;

– institui o Plano Municipal de Cultura no Município;

– propõe reajuste do valor do vale-alimentação dos servidores municipários;

– declara de utilidade pública o Instituto Geração Tricolor (IGT);

– cria a função gratificada de chefe da Seção de Licitações da Câmara Municipal no quadro dos cargos em comissão e funções gratificadas;

– prevê a criação de um cargo de eletrotécnico no quadro de cargos efetivos da Câmara Municipal;

– propõe o Programa Dia Sem Carne, que consiste em, ao menos uma vez por semana, não ser oferecida carne e seus derivados em estabelecimentos prestadores de serviços de refeição localizados em órgãos da Administração Direta ou entidades da Administração Indireta.