Conselho aprovado defenderá direitos do povo negro

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na tarde desta quarta-feira (20/10), projeto de lei complementar do Executivo que cria o Conselho Municipal dos Direitos do Povo Negro em Porto Alegre. Conforme a prefeitura, a proposta é importante para fortalecer a democracia participativa na cidade. "A criação desse conselho, cuja composição alia paritariamente o poder público à sociedade civil, fortalece a estrutura pública e sua base social na garantia dos direitos do cidadão, bem como a participação popular na gestão pública", diz o texto.

Sobre a função da nova estrutura, o projeto especifica que será um mecanismo de permanente discussão, deliberação e fiscalização para implantação de políticas públicas voltadas à população negra. "Queremos eliminar o preconceito, a discriminação racial e o racismo que permanecem na nossa sociedade", defende o projeto. O CNegro será um órgão público normativo vinculado administrativamente ao Gabinete de Políticas Públicas para o Povo Negro do Poder Executivo. O Conselho será estruturado com plenário, diretoria executiva, comissões temáticas e fórum municipal do povo negro. Será composto por 25 membros, sendo 12 representantes do Executivo municipal e outros 13  de entidades da sociedade civil.

Ester Scotti (reg. prof. 13387)
Vítor Bley de Moraes (reg. Prof. 5495)