Conselhos protestam contra projeto que cria Departamento do PSF

Conselhos de Fiscalização Profissional da área da Saúde estiveram presentes na Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal, na manhã desta terça-feira (26/5), para manifestar-se contra o projeto de lei do Executivo que cria o Departamento do Programa de Saúde da Família. Na ocasião, foi entregue aos vereadores documento ratificando a posição das entidades e as alterações sugeridas para viabilizar a proposta.

O ofício conta com as assinaturas dos Conselhos Regionais de Enfermagem, Fisioterapia, Nutrição, Psicologia, Educação Física, Serviço Social, Odontologia e Fonoaudilogia. O presidente da Comissão, vereador Carlos Todeschini (PT), coordenou os trabalhos e comprometeu-se em anexar o documento ao projeto que tramita no Legislativo. “É importante que setores representativos da sociedade tenham voz nas discussões e votações das matérias que passam pelo plenário”, registrou.

Preocupada, a presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito), Maria Teresa Dresch da Silveira fez um apelo aos vereadores. "Reivindicamos a construção de uma alternativa que contemple as demandas dos profissionais inseridos nas equipes de saúde da família”. De acordo com as entidades, as principais debilidades do projeto de lei referem-se à fragmentação na gestão da Atenção Básica do Município, à falta de propostas para implantação de Núcleos de Apoio à Saúde da Família em Porto Alegre e aos níveis salariais apresentados – que segundo o documento estão aquém da faixa salarial admitida hoje. “Existem itens completamente antagônicos à qualidade dos serviços prestados pelos agentes de saúde. Ou este projeto passa por uma correção ou deve ser rejeitado pelo plenário”, avaliou a representante do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), Fátima Carlos Saikoski.

Outra crítica apontada pelo documento diz respeito ao cargo de coordenador do Departamento – que conforme ilustra o projeto, não necessita de conhecimento específico na área da saúde. Além disto, o projeto não menciona a contratação de técnicos de enfermagem e delimita a faixa etária máxima de 45 anos para contratação dos profissionais.
“Para traçarmos uma política de saúde adequada na cidade, é preciso uma visão de saúde diferenciada, com conhecimento sobre o SUS e sobre atenção básica”, afirmou o vereador Aldacir Oliboni (PT) ao lembrar que tramita na Casa substitutivo da Bancada do PT ao projeto de lei em questão.

Falta de diálogo

A condução desde a elaboração do projeto de lei pelo governo municipal também foi criticada pelas entidades presentes. De acordo com a presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS), Maria Letícia Garcia, a proposta não obteve apreciação do órgão responsável pela fiscalização da saúde pública de Porto Alegre. “É um desrespeito da prefeitura continuar passado por cima do exercício do Conselho que é o de analisar e averiguar as deliberações feitas pela Secretaria de Saúde”. Garcia solicitou ainda que cópias do substitutivo fossem repassadas ao CMS e a todas as instituições representadas na reunião antes das votações.

Para Brizabel Rocha, da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), algumas das reivindicações dos Conselhos já foram contempladas em mensagens retificativas enviadas pelo Executivo. “Já readequamos os níveis salariais e tiramos da proposta o artigo que prevê a idade máxima de contratação”, explicou. Segundo Rocha, cabe à Câmara Municipal, a partir de agora, em conjunto com a sociedade civil organizada, ampliar o debate sobre o tema e propor alterações à proposta inicial. De acordo com dados da secretaria, existem hoje cerca de 100 equipes de saúde da família em funcionamento em Porto Alegre com previsão de mais 35 só para este ano.

Encaminhamentos

Conforme decisão da reunião, ficou acertado que a Cosmam solicitará a realização de audiência pública com a presença dos conselhos, sindicatos e agentes comunitários de saúde para ouvir as alterações e necessidades dos profissionais. Além disto, em 30 dias será convocada nova reunião para que as entidades se manifestem também sobre o substitutivo apresentado pela bancada do PT.

“A criação do departamento é muito relevante para que o processo de contratação dos profissionais de saúde seja melhorado. No entanto, a maneira apresentada pelo Executivo é discutível e precisa ser analisada minuciosamente”, ponderou o vereador Dr. Raul (PMDB). Ainda estiveram presentes na audiência, os vereadores Beto Moesch (PP), Dr. Thiago Duarte (PDT) e Mário Manfro (PSDB).

Ester Scotti (reg. prof. 13387)

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