PLENÁRIO

Contas de água e luz vão ter mensagens de incentivo a doação de sangue e órgãos

Vereador José Freitas na tribuna
Vereador José Freitas (REP) (Foto: Ederson Nunes/CMPA)

Os vereadores aprovaram, por unanimidade, nesta segunda-feira (27/9), projeto que assegura a inserção de mensagens de incentivo à doação de sangue e à doação de órgãos em faturas, boletos, notificações, redes sociais, anúncios em todos tipos de mídias, eletrônicos ou não, e demais correspondências emitidas pelas concessionárias de serviços públicos municipais. A proposta, aprovada com a emenda 2, foi apresentada pelo vereador José Freitas (REP). Ele explica que as empresas e órgãos que prestam serviços públicos possuem, em geral, ampla cobertura e alcance por meio de suas correspondências e tem, por isto, um grande potencial de êxito na transmissão de mensagens humanitárias, com pouco ou nenhum custo adicional. Com a medida, sua intenção é aumentar o nível de conscientização da população a respeito da importância da doação de sangue e órgãos. O vereador lembra que, como o sanguem é o principal transportador de nutrientes para os órgãos e tecidos e concentrador de grande parte das informações imunológicas e oferece defesa natural ao organismo, a transfusão é de extrema importância parea salvar a vida de pessoas que passaram por intensa perdas do fluído, em função de acidentes de trânsito, grandes queimaduras, câncer, cirurgias de médio ou grande porte, hemorragias, anemia e hemofilia. José Freitas entende que, como a Constituição define a saúde como um direito de todos e dever do Estado garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação, se o poder público, qualquer que seja sua atuação na esfera federativa, se omitir em relação ao assunto, vai estar agindo contra a Constituição. Uma atitude neste sentido, seria, portanto, e, em atendimento à própria lei nacional sobre o transplante de órgãos e tecidos, que determina que todos os órgãos de gestão nacional, regional e local do Sistema Único de Saúde (SUS) devem realizar, periodicamente, campanhas de esclarecimento público dos benefícios esperados a partir da vigência delas e do estímulo à doação de órgãos, uma obrigação. 

Texto

Joel Ferreira (Reg. Prof. 6098)