Contratação de médicos veterinários é tema da Cosmam

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal de Porto Alegre se reuniu, na manhã desta terça-feira (12/7), para tratar da contratação de médicos veterinários que foram aprovados no Concurso Público 535, realizado em 2015. Também foi tema do encontro o Projeto de Lei (PL) 019/2014, que cria 16 vagas para profissionais de Veterinária no Município. A proposta foi arquivada a pedido do próprio Executivo, que encaminhou a matéria.

A presidente da Cosmam, Lourdes Sprenger (PMDB), lembrou que são 117 profissionais aprovados no CP 535, mas a Secretaria Especial dos Direitos Animais (Seda) tem apenas dois veterinários concursados em atividade. “O Executivo nos informou que em novembro estará pronto o Hospital Veterinário. Até lá, teremos a contratação de mais profissionais?”, questionou.

Assessora da Secretaria Municipal de Administração, Vanda Allende respondeu que não saberia informar. Vanda disse, ainda, que a Prefeitura encaminhou a contratação de mais um veterinário na única vaga disponível. “Não temos mais cargos vagos neste momento. E não há perspectivas de nomeação”, acrescentou. Sobre o CP 535, ressaltou que tem validade até novembro de 2017, podendo ser prorrogado por mais dois anos. “O período eleitoral não é propício para criação de cargos.”

O presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV/RS), Rodrigo Lorenzoni, também criticou a falta de profissionais. “Temos dois veterinários para uma população de mais de 300 mil animais de rua. O Hospital Veterinário prevê cinco salas cirúrgicas. Mas quem irá trabalhar nelas se só temos dois profissionais? Política pública de saúde não pode ser feita de retórica ou de mecanismo eleitoral”, ressaltou.

A necessidade de contratação de novos veterinários também foi defendida pelo coordenador-adjunto da Vigilância em Saúde. José Carlos Sangiovani destacou que metade dos profissionais devem se aposentar nos próximos três ou quatro anos. “É importante que a Prefeitura repense o arquivamento desse projeto de Lei.”

Pela Comissão dos Aprovados no CP 535 falou Bruna de Souza Barne. “Curitiba possui 41 cargos de médicos veterinários efetivos. Ou seja, um profissional para cada 44 mil habitantes. Já Porto Alegre conta com 25, o que representa um para 56 mil. Temos menos mesmo tendo uma Secretaria Especial de Direitos Animais”. Segundo ela, são nove veterinários contratados como cargos em comissão (CCs) trabalhando na Seda.

Um dos coordenadores do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), João Ezequiel salientou que a necessidade de contratar veterinários para qualificar o serviço público ficou comprovada na reunião. “Além de fazer uma luta para que se abram concursos públicos, temos que fazer outra luta para que os concursados sejam contratados na atual gestão.”

Vereadores

A vereadora Fernanda Melchionna (PSOL) criticou a ausência de representantes da Seda na reunião. “Estou preocupada. Li no jornal que o importante Hospital Veterinário que será criado seria suprido com trabalho voluntário. Se a Prefeitura tinha essa previsão, por que mandou arquivar o PL 019?”, perguntou. Dr. Goulart (PTB) também reclamou da falta de planejamento. “Como se planeja um hospital sem os recursos humanos necessários? Fico perplexo com isso. O desarquivamento do PL é necessário, porque não custa muito contratar profissionais que farão um bem imenso.”

O líder do governo, Kevin Krieger (PP), se comprometeu a intermediar um contato com o Executivo para tratar do projeto de lei. “Já tivemos a situação de outros concursos debatidos nessa comissão. O mínimo que posso fazer é essa intermediação para saber qual a ideia do governo sobre esse concurso. Sabemos que é época de eleição, mas podemos ir conversando para que, assim que o período eleitoral passar, a situação esteja encaminhada”, comentou.

Como encaminhamento, a presidente Lourdes informou que um novo encontro sobre o tema será agendado. “Tentei desarquivar o PL, mas só o Executivo pode fazer isso”, contou. O vereador Paulo Brum (PTB) também acompanhou a reunião.

Texto: Maurício Macedo (reg. prof. 9532)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)