Hospital Veterinário ainda não pode internar animais

Em reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam), realizada na manhã desta terça-feira (20/3), vereadores se surpreenderam com a informação de que a instituição inaugurada pela Prefeitura no final de fevereiro para tratamento gratuito de animais, localizada na Estrada Bérico José Bernardes, 3.489, Bairro Lomba do Pinheiro, não funciona como hospital, mas apenas como unidade de saúde. Fruto de parceria entre o Executivo e uma empresa privada, a Unidade de Saúde Animal Victória (Usam) precisaria atender 24 horas, sete dias por semana, e possuir serviço de internação para ter o status de primeiro hospital veterinário público de Porto Alegre. O expediente da unidade é de segunda-feira a sexta-feira, das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 17 horas. 

Conforme Viviane Diogo, coordenadora da Usam, vinculada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Smams), seria necessário contratar pelo menos mais três veterinários para ampliar o atendimento para 24 horas, gerando adicional de cerca de R$ 500 mil por ano para custeio de pessoal. O valor, comparou, equivale ao que “a administração investe anualmente na política de controle de população animal” e “à dívida deixada pela gestão anterior com fornecedores de serviços de albergagem”. Atualmente, cerca de 10 mil cachorros e gatos são castrados por ano, num universo estimado de 200 mil animais dentro do município de Porto Alegre. “Foram investidos R$ 7 milhões entre estrutura física e equipamentos para montar a Usam, que tem condições de operar como hospital. Mas estamos seguindo a orientação do Conselho de Medicina Veterinária de não internar os animais até que tenhamos veterinários 24 horas”, explicou.

O atendimento da Usam ocorre a partir de pré-agendamento via telefone 156 e é exclusivo para animais de rua, famílias de baixa renda residentes em Porto Alegre e inscritas no Cadastro Único do Governo Federal em programas como o Bolsa-Família, além de protetores cadastrados. Conforme Viviane, o período da manhã é focado nas cirurgias de castração, e o expediente da tarde, nas consultas clínicas de média e baixa complexidade. “O foco do atendimento é a castração para controle populacional, evitando abandono e maus-tratos. Esta é a política pública, que também contribui para a saúde da população em função do controle de zoonoses.” A manutenção e o custeio da instituição são feitos com recursos próprios do Município. “No momento, não há parceria firmada pela Secretaria Municipal de Parcerias Estratégicas”, afirmou. 

Decepção

O vereador Aldacir Oliboni (PT), proponente da reunião, manifestou decepção com relação ao atendimento restrito da instituição. “Todos esperavam por um hospital. Onde foi que isso se perdeu?”, questionou. Ele propôs ainda que a Câmara estude uma emenda à causa animal. “Precisamos pensar numa PEC, prevendo 0,5% ou 1% do Orçamento para este fim.” 

O vereador José Freitas (PRB) defendeu que seja feito um amplo trabalho para ampliar o atendimento conforme a demanda. “Quando se pensou num hospital, e hoje ficamos sabendo que é apenas uma Unidade de Saúde, se criou na população uma grande expectativa. É preciso ampliar para hospital para que Porto Alegre tenha um SUS para atender animais”, disse. 

O vereador André Carús (PMDB) reconheceu o esforço feito para o atendimento na instituição, mas disse que irá repor a verdade com relação à Usam no Plenário da Câmara. “Não se trata de um hospital, como divulgam até com cunho eleitoral por aí. A situação financeira atual não permite novas contratações, e o hospital atende como Unidade de Saúde. É preciso restabelecer a verdade sobre estes fatos”, defendeu.  

Ex-secretário municipal de Meio Ambiente, Mauro Moura lembrou que entrou com representação no Ministério Público para questionar o projeto de implantação da instituição veterinária. “Houve uma divisão do Parque Saint'Hilaire. A Prefeitura doou 600 hectares do parque natural para Viamão viabilizar a implantação do Hospital Veterinário, sendo que tínhamos áreas mais centrais, inclusive no Jardim Botânico, que atenderiam a iniciativa.” Moura disse ainda que as secretarias de meio ambiente não teriam o papel de cuidar de animais. “Isso é função de Equipe de Zoonoses ou de uma secretaria específica, como era a extinta Seda”, afirmou. 

O presidente da Cosmam, vereador Cassio Trogildo (PTB), encerrou a reunião afirmando que será marcada uma visita à Unidade de Saúde Animal. “O assunto não se esgota nesta reunião. Continuaremos tratando do tema, como já vínhamos fazendo em anos anteriores.”  

Também participaram da reunião os vereadores Mauro Pinheiro (REDE) e Paulo Brum (PTB), a vereadora suplente Lourdes Sprenger (PMDB), representantes do Conselho de Medicina Veterinária e de ONGs ligadas à causa animal. 

Texto: Cibele Carneiro (reg. prof. 11.977)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)