Cosmam aborda construção e reforma de unidades de saúde

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal de Porto Alegre tratou nesta terça-feira (19) da construção e da reforma de unidades de saúde na Capital. A reunião foi proposta pelo vereador Aldacir Oliboni (PT) e conduzida pela presidente da comissão, vereadora Lourdes Sprenger (MDB).

Oliboni cobrou o Executivo em relação à construção de dez Unidades de Saúde (US) que ainda não saíram do papel. Ele também solicitou informações sobre o andamento da construção de duas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Leopoldina e Coinma, em parceria com o Grupo Hospitalar Conceição (GHC). Pediu, ainda, esclarecimentos sobre a reforma dos Prontos Atendimentos (PA) da Lomba do Pinheiro e da Vila Bom Jesus. “As pessoas cobram ação do poder público”, ressaltou, lembrando que as obras são pauta recorrente da comissão.

Marcelo Fernandes, representante da Secretaria Municipal da Fazenda, afirmou que estão previstos no Orçamento recursos de R$ 5,7 milhões para a construção das US Jardim Leopoldina e US Coinma, e que as obras serão executadas como pagamento de parte da dívida que o município tem com o GHC. O vereador Oliboni afirmou que seriam precisos recursos superiores a R$ 20 milhões e cobrou a garantia que haverá verba para as construções.

Eveline Rodrigues, diretora-adjunta de Saúde Primária da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), apresentou um resumo da situação das unidades. Ela destacou que a maior parte das obras depende de recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Em relação às US Leopoldina e Coinma, as duas obras estão em trâmite de licitação, e já foram anexadas declarações de que haverá recursos em 2025 para a execução, de acordo com as representantes da SMS.

Conforme Eveline, as seguintes unidades estão com projeto tramitando na Prefeitura e têm previsão de entrega para 2026: Casa da Família (CF) Glória, US Lomba do Pinheiro, US Maria da Conceição, US Planalto e US Quinta do Portal. Na US Esmeralda, o prédio atual está sendo demolido, e a construção do novo deve começar no próximo mês, com previsão de entrega para 2026. A US Irmãos Maristas também tem ordem de início para dezembro e previsão de entrega para 2026.

As seguintes obras estão com projeto tramitando e têm previsão de entrega para 2027: CF Beco do Adelar, CF José Mauro Ceratti, CF Porto dos Casais e US Chácara da Fumaça. Na US Assis Brasil, ainda está pendente a definição do terreno. Para a US Santo Alfredo, no bairro São José, não há previsão, pois a SMS está pedindo auxílio jurídico para que a construtora MRV cumpra uma contrapartida.

Marcia Bento, promotora de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, cobrou informações mais precisas sobre os ajustes necessários no acordo com o BID e sobre a previsão de recursos para as US Leopoldina e Coinma. Também questionou quais medidas legais a Prefeitura irá tomar em relação à MRV sobre a US Santo Alfredo.

PAs Lomba do Pinheiro e Bom Jesus

O diretor de atenção hospitalar e de urgências da SMS, Favio Telis, disse que “a Secretaria não está apática” em relação aos PAs da Lomba do Pinheiro e da Bom Jesus. Afirmou que havia uma demanda por recomposição devido ao aumento do custo de materiais, mas que o problema foi superado e que o contrato com a empresa responsável foi renovado recentemente, o que deve fazer com que o ritmo da obra volte ao normal. De acordo com ele, os percentuais de conclusão das obras estão em 64% no PA da Lomba do Pinheiro e 40% no da Bom Jesus. Bonnie de Nascimento, representante da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), que faz a gestão das unidades, disse que não há definição de prazo para o ritmo das obras voltar à normalidade.

Cobranças

Waldir Bohn Gass, representante do Conselho Municipal de Saúde, afirmou que os recursos do BID são uma ilusão. Também criticou o fato de que os recursos destinados para o Orçamento Participativo representam uma parcela muito pequena do que a Prefeitura dispõe: “O dinheiro não está indo para as obras mais necessárias para a população”. Nesse cenário, os servidores do Executivo “precisam remar no deserto para dar conta de todas as demandas”, de acordo com ele. Maria Eliane Silva, Conselho Distrital de Saúde do Extremo-Sul, afirmou que a região tem conseguido melhorias apenas por meio de emendas parlamentares.

Mario Pinheiro, do Conselho Local de Saúde Maria da Conceição, questionou qual seria a garantia de entrega para 2026, se o acordo com o BID ainda não foi assinado: “A gente nunca tem uma posição firme de que a obra vá sair no ano prometido”. José Carlos Vieira, do Conselho Local de Saúde Ponta Grossa, relatou promessas anteriores de realização de obras na região que não se cumpriram. Afirmou que a população do Extremo-Sul só cresce e que “a situação nas nossas unidades de saúde está ficando péssima”. Disse, ainda, que a estrutura de algumas unidades da região é precária. 

“A gente não vê as coisas saírem do papel”, criticou Rosa Helena Mendes, do Conselho Local de Saúde Partenon. Nesi Oli, do Conselho Local de Saúde Lomba do Pinheiro, criticou o ritmo lento das obras da US Lomba do Pinheiro: “As pessoas ficam anos esperando por uma obra, e aí ela para”.

Encaminhamentos

O vereador Oliboni fez três encaminhamentos. Em relação à construção das dez unidades de saúde prometidas pelo governo municipal, cobrou o envio de um projeto de lei do Executivo sobre o financiamento do BID. Também pediu garantia da SMS de que haverá recursos e que as licitações serão encaminhadas: “Há uma certa frustração da comunidade, pois não há datas” precisas para a construção, disse.

Ele também pediu uma reunião com a SMF para viabilizar o envio de uma mensagem retificativa do Executivo ao projeto de Lei Orçamentária Anual que assegure os recursos para as obras das duas unidades do GHC – Coinma e Leopoldina. Em relação aos PAs Bom Jesus e Lomba do Pinheiro, o vereador pediu transparência sobre o tempo de execução e detalhes da renovação dos contratos: “Queremos um retorno seguro de que as obras vão acontecer”. Questionou, ainda, se as unidades serão transformadas em Unidades de Pronto Atendimento (UPA).