Cosmam cobra contratação de psicólogos e assistentes sociais para a Educação

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam), da Câmara Municipal de Porto Alegre, se reuniu, na manhã desta terça-feira (16/5), para debater a implementação da Lei Federal n°13.935/2019 no município, que assegura a presença de psicólogos e assistentes sociais na rede pública de educação básica. A pauta foi proposta à Cosmam pela vereadora Psicóloga Tanise Sabino.

Tanise Sabino informou que a lei previu um ano para regulamentação, e que esse prazo expirou em dezembro de 2020. “Hoje, completam-se exatos 2 anos, 5 meses e 5 dias que o prazo para a regulamentação desta lei expirou e pouco avançamos neste sentido”, desabafou a vereadora.  Também destacou que “um dos legados da pandemia é o adoecimento mental. Por isso, tornou-se ainda mais importante a implementação desta lei”, destacando que “crianças e jovens estão com dificuldades de relacionamento no ambiente escolar”.

A parlamentar ainda fez um resgate de todas reuniões, pedidos de providência, requerimentos, indicativos e articulações feitas por ela em prol desta regulamentação desde 2021, e compartilhou o dado de que em todo o país 85 municípios já regulamentaram esta lei, sendo 11 em território gaúcho, conforme levantamento feito pelo Conselho Federal de Psicologia.

A vereadora afirmou que compreende as limitações de orçamento do município, e referiu que, inclusive, em sua trajetória profissional, já foi Secretária Adjunta de Planejamento Estratégico e Orçamento da Prefeitura de Porto Alegre e, justamente por isso, o objetivo da reunião é pensar em alternativas em conjunto para a implementação da lei. Contudo, ela vê a regulamentação da lei como uma resposta efetiva não apenas para os episódios de violência que tem deixado a comunidade escolar apreensiva, como também para atender a demanda crescente de formação e informação para a oferta de uma educação inclusiva. A vereadora também lembrou da possibilidade de utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o pagamento do salário dos profissionais a serem contratados, como a própria lei sugere.

A Vereadora Psicóloga Tanise Sabino cobrou a apresentação de um estudo, por parte da prefeitura, para dimensionar o número de psicólogos necessários para atender a rede municipal, incluindo o quantitativo de quantos profissionais podem ser viabilizados em um primeiro momento. “Existe o ideal e o real. Vamos ver com quantos psicólogos podemos começar agora, ainda nesta gestão, e aos poucos aumentando o número de psicólogos e assistentes sociais para atender toda a rede municipal”, salientou Sabino.

Tanise compartilhou a informação de que a Prefeitura nomeou 17 psicólogos nos últimos dois anos, sendo 8 para Secretaria Municipal de Saúde (SMS), 8 para  Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), 1 para o DMAE,  mas nenhum não para a Secretaria Municipal de Educação (SMED).

Maria Marta Oliveira, representante do Conselho Regional de Psicologia, defendeu que “trabalhar as relações humanas pode ajudar a diminuir a violência nas escolas. “Para além do diagnóstico e da medicalização, precisamos de profissionais pra auxiliar o trabalho dos professores”, afirmou.

Gabriel Godoy, representante do Sindicato dos Psicólogos do Rio Grande do Sul, afirmou que “as escolas são um dos primeiros espaços de socialização, onde nos encontramos com a diversidade”. Por isso o profissional defendeu a presença dos psicólogos nas escolas também como agentes incentivadores da construção da cidadania.

Mara Lago, da  Coordenadoria de Saúde Mental da Secretaria Municipal da Saúde, compartilhou sua experiência pessoal como psicóloga escolar e as grandes  vantagens  desta presença como ferramenta de apoio à comunidade escolar.

 

Limitações orçamentárias

Mário de Lima, Secretário Adjunto da Smed, afirmou que o  mérito da lei é indiscutível, mas ressaltou que “há limitações orçamentárias para atender aos direitos concedidos e que os gestores precisam fazer escolhas”. Também informou que, em 2022, a Smed solicitou à Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (Smap) a contratação de 16 psicólogos, mas o pedido foi indeferido pelo comitê de pessoal da prefeitura.

André Coronel, chefe de gabinete do prefeito Sebastião Melo, afirmou que “o governo tem a compreensão de que o momento pós-pandemia está exigindo uma atenção para políticas públicas de saúde mental, não só em escolas, mas na assistência social e na sociedade como um todo”. Ele Enfatizou que, assim como há uma lei determinando a presença de psicólogos e de assistentes sociais na educação, também há a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõe limites às despesas com pessoal.

Coronel afirmou que a prefeitura está estudando o modelo de implementação da lei e que ainda não há definição sobre se o serviço será parceirizado ou se será realizado concurso público.

Em relação ao questionamento sobre a utilização do Fundeb, Roberto Mota, procurador da Procuradoria-Geral do Município, afirmou que a legislação possibilita que os recursos do fundo sejam integralmente destinados à folha de pagamento dos professores, que é o caso de Porto Alegre.

A vereadora Tanise Sabino agradeceu a todos que estiveram presentes na reunião prestando esclarecimentos, mas confessou a frustação pelo fato da reunião ter sido informativa e não resolutiva, e sugeriu encaminhamentos concretos para que a pauta avance:

- Definição, por parte da prefeitura, de um estudo que abarque o número de profissionais que podem ser contratados pela atual gestão.

- Realização de visitas e reuniões com os municípios gaúchos que já regulamentaram a Lei 13.935/2019, para a construção de alternativas viáveis para que essa seja regulamentada também em nossa capital

-Nova reunião da COSMAM para a devolutiva dos encaminhamentos acima.

- Agendamento de uma audiência pública para tratar sobre a implementação da lei n.º 13.935/2019 no município de Porto Alegre.