Cosmam debate criação de cargos do PSF nesta terça

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal fará reunião nesta terça-feira (8/4), às 18 horas, para debater o projeto do Executivo que trata da criação de cargos de agente comunitário de saúde do Programa de Saúde da Família. Entregue ao Legislativo no dia 28 de março, o projeto é parte do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura e Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho.

A partir da promulgação da lei, após o projeto ser votado e aprovado pela Câmara Municipal, haverá um prazo de três meses para a publicação de edital convocando o concurso público e de outros 12 meses para a nomeação dos profissionais para os PSFs. Todos os agentes comunitários que atualmente estavam contratados pela Solus, conveniada com a prefeitura, e que antes estavam vinculados à Fundação de Apoio à Ufrgs (Faurgs) serão absorvidos nos cargos a serem criados pelo projeto do Executivo.

Entre outros pontos tratados na proposta, o Executivo cria um departamento, na prefeitura, que ficará responsável pela gerência dos PSFs, em substituição aos convênios com fundações ou com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). Também opta pela contratação de servidores pelo Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ao invés do regime estatutário, bem como estabelece limite máximo de idade de 45 anos para contratação.

A reunião ocorrerá no Plenário Ana Terra.

Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)