Cosmam discute alterações na lei que proíbe fumo

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal discutirá nesta terça-feira (22/8), às 14h30min, na sala da Cosmam, as alterações na lei municipal que proíbe o uso de cigarros, cachimbos, cigarrilhas, charutos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recintos coletivos e recintos de trabalho coletivo, no âmbito do município. A Associação Médica do Rio Grande do Sul (Amrigs) é a convidada para debater o tema.

A nova lei tem origem em projeto do vereador João Carlos Nedel (PP), aprovado no dia 5 de junho de 2006. Foi aprovada também emenda que exclui a proibição em ambientes destinados exclusivamente para o consumo de fumígenos, devidamente isolados e com arejamento conveniente. Aos estabelecimentos infratores são previstas sanções que vão desde a multa até o cancelamento definitivo do Alvará de Localização e Funcionamento.

Presidida pelo vereador João Carlos Nedel (PP), a Cosmam também é integrada pelos vereadores Cláudio Sebenelo (PSDB), Aldacir Oliboni (PT), Mônica Leal (PP), Neuza Canabarro (PDT) e Elias Vidal (PPS).

Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)