Cosmam discute regulamentação da profissão de condutor do Samu

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam), da Câmara Municipal de Porto Alegre, realizou na manhã desta terça-feira (5/5), reunião para discutir a situação dos condutores de ambulâncias e o atendimento do Samu na Capital. Além dos vereadores que compõem a comissão, participaram da agenda a secretária adjunta substituta da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Fátima Ali; o procurador-adjunto da Procuradoria Geral do Município (PGM), Lieverson Perin, e representantes do Sindicato dos Condutores de Ambulância do Rio Grande do Sul, entre eles o presidente Paulo Rogério Silva e o advogado Antônio Castro.

Requerente da reunião o Sindicato dos Condutores de Ambulância do Rio Grande do Sul foi representado na fala de Paulo Rogério Silva, que explicou a importância da existência dessa entidade, bem como a regulamentação da profissão de condutor de unidade móvel de saúde. “Essa profissão foi criada por meio de lei federal em 2014 e nossa luta é para que seja regulamentada nos municípios, especialmente m Porto Alegre. É importante que o poder público e a população entendam que não somos meros motoristas, recebemos o mesmo treinamento que os técnicos de enfermagem e prestamos atendimento de urgência”, disse ao afirmar que com o passar dos anos os profissionais que conduzem a ambulância acumularam funções. 

Segundo Silva, existe parecer da PGM desde o início de 2015 determinando que condutores não auxiliem nos atendimentos. “Apesar da profissão ainda não existir formalmente, não podemos ser negligentes em relação ao atendimento, pois somos membros das equipes de saúde e nossa ajuda é necessária”, enfatizou, admitindo que muitos colegas estão cumprindo a decisão, o que infelizmente acaba por comprometer o bom atendimento da comunidade. “Trabalhamos em alto risco e posso atestar que Porto Alegre dispõe de profissionais muito bem preparados. Com a criação desse cargo a prefeitura vai economizar muito, especialmente na redução de horas-extras e  custos de treinamento de pessoas que não estão qualificadas para trabalhar com uma rotina que lida com a vida e a morte”, finalizou.

O advogado do sindicato, Antônio Castro, enfatizou que a lei federal reconhece a profissão condutor de ambulância e sinaliza que o profissional não é apenas um motorista. “Antigamente tínhamos a tendência a fragmentação. Hoje em dia os profissionais são polivalentes”. Para Castro, a construção do diálogo está sendo construída a partir de necessidades urgentes da categoria. “Estamos trabalhando no sentido de alavancar os padrões de remuneração de acordo com a complexidade do que fazem esses profissionais. Além disso, percebemos a necessidade de uma maior qualificação e consequente verificação se os quadros existentes são suficientes para suprir as necessidades do município, sugerindo a realização de concurso público”, afirmou.

Antes de ouvir a Prefeitura, os vereadores se manifestaram. Dr. Thiago Duarte (PDT) disse ter posição contrária a terceirização desse serviço. “Entendo que a condução de uma ambulância é uma atividade-fim da Secretaria Municipal de Saúde. Em 2011, quando era presidente da Cosmam, tratamos dessa situação, inclusive existe uma lei de minha autoria que impõe uma multa para quem faz ligações fraudulentas (trotes) ao número da emergência do Samu”, lembrou o parlamentar ,ao afirmar que é favorável à regulamentação da função, pois conhece com profundidade a matéria.

Jussara Cony (PCdoB) disse que o fato desses profissionais terem se organizado em um sindicato dá um salto estratégico de qualidade. “Penso que os motoristas, condutor e socorristas devem ser observados pela óptica de membros de uma equipe de saúde, a regulamentação já começa por aí. Nós, enquanto Câmara Municipal, também podemos trabalhar e fazer os encaminhamentos para que a legislação seja construída para todo o estado e não apenas para Porto Alegre”. Kevin Krieger (PP) disse perceber que o município está com disposição em buscar a construção desse projeto de lei. “Acredito que quanto mais discussão prévia o projeto tiver, melhor será para que sua redação esteja coesa e concisa. Por isso é tão importante escutar as pessoas que estão na linha de frente para podermos costurar com as lideranças de todos os partidos pareceres favoráveis”, concluiu.

A secretária-adjunta da SMS, Fátima Ali, disse que antes do advento da lei federal, a capital já discutia a criação e regulamentação da profissão de condutor de veículos de urgência. “Não temos dúvida sobre a importância do condutor, muito pelo contrário. O município não trata as profissões através de uma ótica piramidal, todos os profissionais da saúde têm a sua relevância”, disse. A secretária confirmou que em parceria com a PGM a secretaria está formatando a lei. “É um trabalho de reconhecimento das competências que os profissionais precisam ter, entrelaçando a importância do conhecimento e formação para execução das ações com qualidade”, explicou, ao negar a possibilidade de terceirização da classe. Fátima ainda citou que atualmente os próprios uniformes dos condutores são diferentes dos de motoristas. “Trata-se de uma valorização simbólica da classe, que em Porto Alegre ainda não existe formalmente”.

O procurador Perin disse que essa é uma situação legalmente nova. “Há menos de um ano a Câmara Federal criou o cargo. Nosso cuidado está sendo no sentido de fazer a descrição das funções desse profissional, pois na lei eles não existem, cabe a nós trazê-los para o universo jurídico, por isso, estamos tratando desse assunto com muita urgência”, disse. Perin relatou que nas sextas-feiras a PGM realiza reuniões para tratar especificamente dos temas relacionados à saúde.

“Trata-se uma situação atípica, onde temos um profissional meio motorista, meio técnico de enfermagem, meio médico, enfim. Nossa meta é que o projeto para a criação do cargo seja submetido aos vereadores em tempo recorde no Brasil. Ainda em 2015 esse cargo deverá ser criado”, afirmou. Quanto à realização de concurso público, o procurador-adjunto disse estar ciente da necessidade do aumento da equipe, mas ponderou que essa deve ser uma discussão posterior. “Cabe à PGM verificar os impactos financeiros que a criação de um concurso deverá ocasionar”. 

O presidente da Cosmam, vereador Marcelo Sgarbossa (PT), disse que a comissão sempre terá acolhimento pela questão. “Nossas reuniões acontecem às terças-feiras pela manhã. Colocamos esse espaço à disposição para que as discussões prévias do projeto sejam feitas, inclusive trabalhando para que, com o parecer da Cosmam, as demais comissões tenham a segurança de que o documento representa com máxima profundidade a profissão dos condutores, englobando todos os pontos de vista possíveis”, concluiu.