Projeto que amplia cargos na saúde deve ser protocolado em julho
Até o final da semana o governo deverá indicar a data exatado envio de um projeto para o Legislativo que altera 63 cargos de Auxiliar deEnfermagem para Técnico de Enfermagem. Com isso será possível ao governomunicipal chamar aprovados no concurso nº 470 e ampliar o quadro de servidoresda saúde, especialmente no Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul (PACS), HospitalMaterno-Infantil Presidente Vargas (HMPV) e Hospital de Pronto Socorro (HPS). Isso sóserá possível diante de um acordo firmado entre o líder do governo na Câmara,vereador Kevin Krieger (PP), os integrantes da Comissão de Saúde e Meio Ambiente(Cosmam), representantes dos aprovados no concurso, servidores do quadroe lideranças do controle social que estiveram presentes ao debate promovidopela Cosmam na manhã desta terça-feira (30/6).
De acordo com a unanimidade das manifestações, a falta de pessoal,principalmente de técnicos em enfermagem, é a necessidade prioritária paraqualificar o atendimento à população. A reunião, presidida pelo vereadorMarcelo Sgarbossa (PT), ocorreu sem a presença do secretário da Saúde, debateuos pontos observados em uma série de visitas realizadas pelos vereadores àsunidades de saúde da capital e contou, também, com forte presença de aprovadosno concurso público nº 470. A ausência do titular ou adjunto da SMS, doSindicato dos Municipários (Simpa) e de representação do Conselho Regional de Enfermagem(Coren-RS) foi duramente criticada pelos oradores.
O principal ponto da pauta fixou-se na demora para o envio,por parte do Executivo, de projeto de lei que altera 63 cargos de auxiliares deenfermagem para técnico de enfermagem, medida que permitirá a chamada de partedos aprovados no concurso. Conforme Sara Barrios, que falou em nome dosfuturos servidores, a luta transcorre desde 2012, quando o concurso foirealizado, e a preocupação é a de que expire o prazo para o chamamento, em janeirode 2016. Ela reclamou que em março de 2015 foi prometido que em tempo recordeo projeto de transformação dos 63 cargos seria encaminhado ao Legislativo, semque até o momento, efetivamente, tivesse sido feito.
Servidor do HMPV, João Ezequiel Mendonça da Silva, quetambém é conselheiro do Simpa, disse queo movimento por ampliação do quadro de servidores iniciou em 2011, quando ogoverno então abriu o concurso realizado em 2012. Destacou que há umreconhecimento oficial dos gestores de que faltam 240 profissionais para suprirnecessidades atuais do PACS, HMPV e HPS. Mas que, se forem reabertos os leitosque estão fechados, esse número será bem maior. Para ele, a nomeação irá aliviar a carga detrabalho do quadro frente ao aumento da procura por atendimento pela população.
Rosana Metrangolo, servidora do PACS, chamou a atenção parao caos existente na unidade desde 2013. Ela informou que o represamento dosatendimentos é uma realidade pela falta de pessoal e que esse é um fatorgerador de atos de violência por parte de alguns usuários, colocando em risco aintegridade dos servidores. O quadro é velho, muitos em espera pelaaposentadoria, disse, lembrando, ainda, que o governo cortou o pagamento dehoras extras, o que prejudica ainda mais o atendimento.
Paulo Rogério da Silva, presidente do Sindicato dos Condutores de Ambulâncias do Rio Grande do Sul e servidor do Samu, criticou o que definiu como pilantropia, referindo-se à terceirização do serviço das unidades básicas em contrapartida à manutenção da filantropia de hospitais privados. Disse que a prefeitura não quer pagar melhor seus servidores, mas que estes assistem profissionais de fora, contratados, ganhando até o triplo. Também lamentou o corte de horas extras e disse que o Samu prepara uma manifestação que poderá gerar a interrupção do serviço pelo que considerou descaso com a categoria. Ele, no entanto, elogiou a mudança de postura, tanto do atual secretário da Saúde como do líder do governo, considerando-os abertos ao diálogo.
Carlos Pinheiro, integrante do Conselho Municipal de Saúde eda coordenação distrital de saúde da região da Lomba do Pinheiro, reclamou dafalta de retorno do prefeito a uma solicitação de agenda da comunidade. Há prédios em que chove mais dentro do que fora e outros em que há falta total deacessibilidade, afirmou.
A falta de recursos humanos foi reconhecida pelo diretor-geraldo PACS, Luiz Henrique Tarragô. Ele disse que logo após assumir a direção criouuma caixa de sugestões onde, pelas manifestações, cerca de 30% dos usuáriosreclamam da demora no atendimento, muitos deles, em parte, pelo quadro reduzidode servidores. De acordo com o médico, entretanto, é preciso que outros avançossejam debatidos, como a realização do seminário de avaliação das unidades desaúde. Também considerou a inserção de atividades culturais e educativas comofundamentais para mudar a cultura de atendimento, demonstrando aos usuários queé preciso iniciar pelas unidades básicas, passando para os prontos atendimentose hospitais em caso de necessidade. Muitas pessoas vão direto para o PACS, quandopoderiam resolver sua situação nas UBS, justificou.
Conforme a representante da Secretaria de Administração,Vanda Allende, a informação que tinha era de que o projeto já estariatramitando na Câmara Municipal. Disse ainda que, como uma forma de atenuar asituação, muitos dos aprovados no concurso 470 estão sendo chamados econtratados para a Operação Inverno.
Kevin Krieger afirmou queo governo só não enviou antes o projeto para o Legislativo porque a prioridade eraa solução do efeito cascata provocado pela execução da decisão sobre a Ação Diretade Inconstitucionalidade que trata das gratificações salariais na prefeitura. Krieger informou que a proposta de alteraçãodos 63 cargos já foi aprovada pelo Comitê Gestor e se encontra na mesa dovice-prefeito para despacho à Câmara. Ele defendeu o trabalho do secretário daSaúde, Fernando Ritter. Havia uma pressão para a redução desse número decargos, mas o secretário disse que não abria mão de nenhum, salientou. Lembrouque o projeto virá ao Legislativo e deverá ser aprovado, mas que a segunda, e talvez mais importante luta, será pelas nomeações.
Agilidade
Os vereadores, tanto da base do governo como da oposição, foram unânimes em afirmar que irão propor agilidade na tramitação do projeto, tão logo ele chegue à Casa. Contumaz crítico da gestão da saúde, o vereador Dr. Tiago Duarte (PDT) afirmou que é preciso levar em conta a mudança de relacionamento que está havendo a partir da alteração no comando da pasta. Segundo o parlamentar, isso pode ser visto a partir da nomeação de diretores experientes, do quadro de servidores, como ocorreu no PACS e no HMPV, que tem clara a condução técnica para melhorar o serviço aos cidadãos".
No entanto, o vereador cobrou que, além da transformação do cargo de auxiliar para técnico em enfermagem, é preciso lutar pelo chamamento imediato, em razão das carências existentes. Diante da alegação de que um chamamento tão grande é impossível, lembrou que no governo Fogaça o então secretário Pedro Gus chamou 240 médicos de uma só vez para depois fazer os ajustes necessários.
Fernanda Melchionna (PSOL) voltou a criticar a ausência dosecretário da saúde e das representações sindicais. Criticou a demora, queconsiderou injustificável, para o envio do projeto e que espera poder votarconjuntamente a proposta que coloca fim no efeito cascata no salário dosservidores e a de alteração dos cargos da saúde. Quando o governo quer, enviacom rapidez os projetos, sejam eles bons ou ruins, disse.
A líder da oposição, Jussara Cony (PCdoB), disse que esperapoder construir com a base e o Executivo a votação da matéria ainda antes dorecesso, que se inicia em 17 de julho próximo. Cláudio Janta (SDD) disse que quandoa Casa quer, tudo pode, para afirmar que a proposta da vereadora Cony é viável,desde que o governo entregue o projeto nos primeiros dias do mês. Lembrou quetem sido um lutador para que as UBS funcionem 24 horas e que conseguiu aprovaremenda ao orçamento que realoca R$ 1 milhão para que as unidades abram, aomenos, até as 22 horas. Isso tira muitas pessoas das UPAs e dos hospitais, porqueelas não irão se deparar com portas que se fecham às 17 horas, em horáriobancário, longe da necessidade da população, justificou. Participaram ainda da reunião os vereadores Mário Manfro (PSDB), Paulo Brum(PTB) e Delegado Cleiton (PDT).
Texto: Milton Gerson (reg.prof. 6539)
Edição: Marco Aurélio Marocco (rege. prof. 6062)