Cosmam faz alerta sobre desafetação de áreas verdes

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal de Porto Alegre, realizou, nesta terça-feira (26/6), reunião para tratar da desafetação de áreas verdes para uso habitacional e a transformação de áreas de proteção do ambiente natural e ocupação rarefeita em Área Especial de Interesse Social (Aeis). O presidente da Comissão, Beto Moesch (PP), lembrou que o assunto é um problema histórico na cidade. Segundo o vereador, há insistência em transformar áreas destinadas a praças e parques em demandas habitacionais. “Existem áreas vocacionadas para a construção de empreendimentos imobiliários que estão sendo evitadas, e precisamos saber por que”, disse.
 
Um exemplo importante citado na reunião é uma área de lazer localizada em frente ao Hospital Parque Belém. Trata-se de um campo de futebol que há 60 anos sedia competições esportivas de toda a Grande Glória, explicou Enilson Gambarra, conselheiro temático de esporte e lazer do Orçamento Participativo. Com afirmou, a área, sem a mínima infraestrutura, recebe o nome de Chiqueirinho e é administrada pela comunidade, que teme sua destinação para algum empreendimento imobiliário.
 
Antonio Luis Gomes, representando a Secretaria Municipal do Planejamento (SPM), sugeriu que a comunidade entre com um pedido de usucapião como alternativa para utilizar a área do Chiqueirinho. Segundo ele, a secretaria vem tentando segurar esse tipo de crescimento. "Só que, mais cedo ou mais tarde, pode se tornar difícil”, alertou.

 O assessor jurídico da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam), Marcelo Leal, afirmou que é prioridade a preservação de praças e parques. “Mas não se pode ignorar que existe um avanço da cidade”, observou. Leal avaliou como prematuro definir áreas como de  interesse social ou ambiental sem constatar a situação de cada uma. “É preciso que haja um controle sobre as áreas de parques e praças que estão dentro do Plano Diretor para que se tenha um controle, e isso estamos fazendo”, disse.

“O Ministério Público tem se utilizado de imagens de satélite para verificar as áreas de ocupação na Capital”, informou o promotor de Justiça Carlos Paganela, da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente. Ele exibiu mapas com pelo menos seis áreas localizadas na Zona Sul que vêm sendo monitoradas por se tratarem de preservação permanente e que constam no Plano Diretor. "O Ministério Público quer descobrir por que o administrador escolhe áreas verdes de mata densa para empreendimentos imobiliários, deixando outras ao lado, de localização próxima, que poderiam ser utilizadas”, declarou. Paganela enfatizou que  o direito à moradia não deve prevalecer sobre o direito ao meio ambiente.

O representante do Ministério Público ainda informou que abriu inquérito civil para exigir a implantação da Unidade de Conservação do Morro São Pedro, destinada à conservação da diversidade biológica, flora e fauna. "A demarcação dos corredores ecológicos é urgente", defendeu, ameaçando com um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) caso o município ou a Câmara não aprovem a criação da Unidade, prevendo corredor ecológico, plano de manejo e plano de amortecimento compatíveis com a preservação ambiental.

O comprometimento das empresas na contrapartida em projetos e empreendimentos que alterem o meio ambiente também foi um dos temas da reunião. Moesch disse que a Cosmam encaminhou ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que financia o Programa Integrado Socioambiental (Pisa), um pedido de esclarecimento sobre a contrapartida nas obras de despoluição do Guaíba. Em resposta o BID informou que houve alterações nas propostas por parte do Executivo, o que altera o projeto de contrapartida. Moesch disse que os vereadores não sabem das mudanças em um projeto aprovado pela Câmara. “Agora vamos buscar junto ao conselho do BID informações de quem alterou o projeto”, prometeu.  

"Muitas das áreas de preservação permanente estão sendo desafetadas pelo município para a construção de moradias", lamentou a vereadora Fernanda Melchionna (PSOL), que se disse preocupada com a maneira como são destinadas as áreas para construção imobiliária sem uma contrapartida que justifique. Fernanda apelou para a conscientização dos vereadores no sentido de fiscalizar.

O vereador Carlos Todeschini (PT) e o promotor Carlos Paganela solicitaram cópia do relatório do BID por entenderem que o projeto não pode ser alterado. As lideranças comunitárias presentes solicitaram medidas urgentes da Câmara e do Ministério Público no sentido de estancar o crescimento desordenado e as invasões em áreas públicas ou destinadas a praças e parques da cidade.