Cosmam quer mais debate na implementação da Lei das Carroças

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal de Porto Alegre solicitou, na manhã desta terça-feira (17/3), que o Legislativo seja incluído nos debates do Grupo de Trabalho que trata da implementação gradativa da Lei 10.531/08, que instituiu o Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal e de Veículos de Tração Humana na capital gaúcha. Esta foi uma das deliberações tomadas durante a reunião da Cosmam, presidida pelo vereador Marcelo Sgarbossa (PT), que entende a necessidade de que o Legislativo tenha maior presença nas discussões que tratam da efetiva aplicação da Lei, prevista para entrar em vigor a partir de 2016. O encontro na Cosmam tratou da situação do Programa de Inclusão Produtiva na Reciclagem e avaliou a situação da Associação de Reciclagem Ecológica da Vila dos Papeleiros (Arevipa) e demais grupos que atuam como catadores e na triagem nos galpões de reciclagem da região dos bairros Marcílio Dias, Floresta, Navegantes e Centro Histórico.
 

Entre os diversos pontos do Programa de Inclusão, foi avaliada a operação do galpão de reciclagem localizado na rua Paraíba, que, de acordo com o diretor adjunto do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), Vercidino Albarello, atualmente é realizada por um comerciante, que compra e negocia os resíduos selecionados por cerca de 40 pessoas que trabalham no local. Pela proposta da prefeitura, apresentada por Albarello, a ideia formatada pelo Grupo de Trabalho que trata da implantação gradativa da Lei 10.531/08 é a de que seja criada uma cooperativa para gerenciar o galpão, “qualificando o espaço e as condições de trabalho e renda dos catadores e trabalhadores da triagem”.

Esse ponto, no entanto, enfrenta resistências dos catadores, como foi relatado pelo representante da Associação de Reciclagem Ecológica da Vila dos Papeleiros (Arevipa), Mauro dos Santos Silva, e de lideranças comunitárias que apoiam a causa das famílias do Loteamento Santa Teresinha, como Paulo Guarnieri, presidente da Associação Comunitária do Bairro Centro.

Presente à reunião da Cosmam, Rogério Fleischmann, representante do Ministério Público do Trabalho da 4ª Região (MPT 4ªR), destacou que o diálogo tem avançado positivamente entre o órgão, a prefeitura e os representantes das entidades dos recicladores. Mensalmente, de acordo com ele, uma reunião do Fórum dos Catadores tem ocorrido na sede do MPT e um dos tópicos tratados tem sido a de criação de uma central de vendas, o que permitiria consolidar todos os resíduos para a venda, garantindo uma melhor negociação no mercado e o aumento da renda das famílias que vivem deste trabalho.

Ele também assinalou, em resposta a um questionamento da vereadora Jussara Cony (PCdoB), a importância da inclusão formal desses trabalhadores no mercado, para que eles possam ter os direitos da Consolidação das Leis Trabalhistas, como a licença-maternidade, já que boa parte das recicladoras são mulheres.

A intensificação do cadastramento previsto na Lei 10.531/08 também foi cobrada pelos representantes dos catadores e pelo presidente da Cosmam. De acordo com os críticos, há uma lentidão incompreensível, já que a legislação aprovada em 2008 concedeu um prazo de oito anos para esse trabalho e, faltando aproximadamente nove meses para que a Lei entre totalmente em vigor, o cadastro não foi concluído. “Há uma diferença enorme entre os números que nós temos, apresentados pelos catadores e recicladores, de que são mais de 6 mil pessoas nesse tipo de atividade e os da prefeitura, que afirma ter abordado pouco mais de 1,3 mil trabalhadores nas ruas“, questionou Sgarbossa.

Albarello destacou que o cadastro não é de responsabilidade do DMLU, mas sim da Secretaria de Governança Local, mas que tem conhecimento de que novas equipes estão intensificando a ação. Ainda afirmou que todo e qualquer reciclador e catador que atue na informalidade, ou seja, fora dos espaços conhecidos e que dialogam com o Executivo, se desejarem, devem se apresentar e buscar a sua inserção no Programa de Inclusão. Albarello ainda lembrou que o programa oferece às famílias cursos profissionalizantes e a oportunidade de recolocação no mercado de trabalho em outras atividades, assim como todo um acompanhamento da área assistencial da prefeitura.

O vereador Mário Manfro (PSDB) cobrou a equalização entre os valores oferecidos para quem opta pelo trabalho nos galpões de reciclagem pelo Programa de Inclusão ou em atividades decorrentes de formação profissional em cursos profissionalizantes e o arrecadado pelos trabalhadores no dia-a-dia em sua ação nas ruas de Porto Alegre. 

Também participaram da reunião os vereadores Paulo Brum (PTB) e representantes do projeto Ecoprofetas, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e do Caminho das Águas.