Cosmam debate implementação do Fundo de Incentivo à Reciclagem

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Porto Alegre (Cosmam) realizou reunião, na manhã desta terça-feira (7/3), para tratar da implementação da Lei Complementar nº 807/16 que cria o Fundo Municipal de Incentivo à Reciclagem e Inclusão Produtiva de Catadores. O presidente da Cosmam, vereador André Carús (PMDB), lamentou a ausência de representantes do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) que, "conforme a legislação, é o órgão responsável pela gestão do Fundo Municipal de Incentivo à Reciclagem e Inclusão Produtiva de Catadores".

Ao salientar as presenças dos vereadores que integram a Cosmam - Mauro Pinheiro (Rede), Moisés Maluco do Bem (PSDB) e Aldacir Oliboni (PT) -, agradeceu a  participação de Fernanda Dutra, do Ministério Público do Trabalho (MPT), Jacson Lumertz, da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), Denise Costa, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Articulação Política (SMRIAP) e coordenadora do programa "Todos Somos Porto Alegre", Antônio Matos, coordenador do Fórum de Unidades de Triagem, Marli Medeiros, coordenadora do Fórum dos Catadores de Porto Alegre e, de Leo Voigt, da Cooperativa Mãos Verdes. Carús fez um breve histórico sobre o trabalho e conquistas, "tanto dos catadores, das unidades de reciclagem e da cidade", para reafirmar a importância da implementação do Fundo em questão e continuidade de programas como o "Todos Somos Porto Alegre".

Jacson Lumertz (SMF) esclareceu que, de acordo com a Lei Complementar nº 807/16, o Fundo pode ser implantado até dezembro de 2017. Ele informou sobre o processo e a necessidade de criar o órgão contábil para recebimento dos recursos deste Fundo Municipal. Além disso, Lumertz afirmou que vai intensificar as ações cabíveis para que processo do estabelecimento desse Fundo ocorra com a maior brevidade possível. Marli Medeiros e Antônio Matos criticaram a morosidade para efetividade do Fundo, a mudança da secretaria que fará gestão do Fundo e a falta de fiscalização às empresas com resíduos poluente e suas obrigações legais.

Fernanda  Dutra (MPT) reiterou a importância do Fundo Municipal, para "inclusão sócio-produtiva dos catadores", informando que o Ministério Público do Trabalho entregou documento ao Executivo Municipal com sugestões para implementação do Fundo, "de acordo com evento realizado para discutir o tema". Fernanda defendeu, ainda, providências para viabilidade do cumprimento dos acordos setoriais. Denise Costa destacou as conquistas dos catadores e das unidades de reciclagem, observando que os encaminhamentos estão ocorrendo, com adequações ao período de transição do governo, para que se possa colocar em prática o Fundo Municipal e os projetos afins que incentivam a reciclagem e a produção dos catadores. Léo Voigt  falou da importância histórica e do ineditismo "do trabalho complexo" feito com os catadores de lixo e pediu a continuidade desse projeto "que viabiliza o bem a toda cidade".

O vereador Mauro Pinheiro elogiou a dedicação dos profissionais e representantes institucionais envolvidos na defesa da sustentabilidade, colocando-se à disposição. Aldacir Oliboni observou sobre a precariedade de alguns galpões de reciclagem, falta de material e matéria-prima. Moisés Maluco do Bem exaltou o trabalho de Antônio Matos e Marlí Medeiros, manifestou sua preocupação com a redução da disponibilidade de resíduos sólidos, "fundamentais à cadeia produtiva deste setor", e sugeriu promoção da educação ambiental.

Ao finalizar o encontro, André Carús solicitou a disponibilidade do relatório do programa "Todos Somos Porto Alegre", o qual envolveu o histórico de conquistas dos catadores e a constituição da Lei Complementar nº 807/16. Sugeriu ainda uma reunião específica na Cosmam para tratar da "política reversa" e uma reunião com o Conselho Gestor do Fundo Municipal para tratar da operacionalidade do mesmo.

Também participaram da reunião, a promotora de Justiça Annelise Monteiro Steigleder, e os vereadores Airto Ferronato (PSB) e Cassiá Carpes (PP), que se manifestaram favoravelmente aos temas que envolvem benefício à sustentabilidade e preservação do meio ambiente.