CPI da CEEE Equatorial realiza oitivas com dois secretários municipais

Na manhã desta quinta-feira (07/03), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Porto Alegre que investiga a atuação da empresa de energia elétrica CEEE Equatorial realizou oitiva com dois convidados, o secretário municipal de Serviços Urbanos, Marcos Garcia; e o secretário municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, Germano Bremm. A presidente da CPI, vereadora Cláudia Araújo (PSD), leu um oficio da presidência da Fepam – que também era convidada, informando que o presidente não poderia comparecer à CPI, em razão de compromisso sem possibilidade de adiamento. O diretor-presidente da Fepam, Renato das Chagas e Silva, será ouvido no dia 28 de março.

Marcos Garcia

O secretário da SMSUrb, Marcos Garcia, foi o primeiro convidado ouvido pela Comissão. A presidente Cláudia perguntou com relação à poda e o manejo de árvores, o que é de responsabilidade da Equatorial e o que é da SMSUrb e também com relação ao aumento de demanda nas situações de temporal na cidade. Garcia contextualizou que, em janeiro deste ano, foi o maior temporal que já atingiu Porto Alegre e que houve um número elevado de pedidos de retirada de árvores, foram mais de 3 mil, conforme o secretário. Também que foi dobrado o número de 20 equipes para 40 para atuar na cidade.

O titular da pasta garantiu que tem trabalhado junto ao Ministério Público para exigir que a concessionária faça o seu serviço. “No temporal, a poda preventiva deixou a desejar, o que levou a um esforço elevado da Secretaria de Serviços Urbanos”, pontuou. Disse que se colocaram à disposição da Equatorial para auxiliar no processo de remoção de árvores, mas que foram elencadas prioridades, como as vias principais, depois as praças e parques, e, por fim, em frente às casas, nos bairros. Ele lembrou também que toda poda, manejo ou supressão de árvore deve ter um laudo técnico de um biólogo ou engenheiro.

A vice-presidente da CPI, vereadora Fernanda Barth (PL), questionou se as equipes da Equatorial eram completas para atender às demandas ou se eram segmentadas e se foi cumprido um decreto que obriga a empresa nos casos de urgência a eliminar os riscos no cabeamento aéreo no prazo de 24 horas a partir da constatação do risco. O convidado disse que no início as equipes eram pequenas e que, ao longo dos dias, foram incrementando a equipe. “Nós sentimentos falta da equipe especializada pro tipo de serviço. Não a equipe que confere se a rede está ligada ou não, se está com energia ou não, mas de fato que auxiliasse nessa mão de obra que era necessária em virtude do temporal”, afirmou. Ele reconheceu que a comunicação entre a SMSUrb e a Equatorial não foi eficiente nos dias de temporal em Porto Alegre. “Tanto o recolhimento quanto a poda preventiva é dever da Equatorial, no prazo adequado”, disse com relação aos restos de podas que o cidadão por vezes desconhece de quem é a reponsabilidade. 

A relatora da CPI, vereadora Comandante Nádia (PP), perguntou quanto ao grupo de trabalho entre a SMSUrb e a Equatorial, como e onde funciona e quanto à poda ordinária de árvores. Garcia disse que é composto pela SMSUrb, Smamus, Equatorial, Fepam; que o grupo se comunica via WhatsApp sobre as demandas, tem um plano de trabalho e é fiscalizado pelo Ministério Público. De acordo com o secretário, a poda ordinária junto à rede diminuiu em relação à CEEE antiga, e que após o temporal aumentou o volume de trabalho.

O vereador Adeli Sell (PT) questionou quais os valores que a Prefeitura vai cobrar da CEE Equatorial pelos danos causados. “Quanto aos valores eu não tenho informação ainda, é com a Procuradoria do município”, explicou. Para Garcia, é mais importante a solução do problema, do que eventualmente uma medida judicial. “Neste primeiro momento, a gente entende que um plano de trabalho bem feito, cumprido pela Equatorial, que ela faça as podas de forma preventiva, avise a Prefeitura, que faça o recolhimento de maneira adequada, é o mais importante daqui pra frente nos serviços de poda na cidade”, apontou.

O vereador Pablo Melo (MDB) quis saber se a SMSUrb teve alguma reunião com a Equatorial depois do último temporal. O secretário contou que teve uma reunião na empresa, inclusive com a presença do próprio prefeito Sebastião Melo, e que foi apontada a falta de retorno e comunicação por parte da concessionária, então, definiu-se que haveria um telefone de linha direta para registrar os pedidos de recolhimento no pós temporal, que acabou funcionando de fato só alguns dias depois do ocorrido.

O vereador Roberto Robaina (PSOL) pediu acesso aos contratos com as terceirizadas e criticou a fiscalização feita pelo poder público com relação à prestação de serviços. O parlamentar quis saber também com relação aos nomes das empresas e se haverá aplicação de multa. A presidente da CPI interveio dizendo que o acesso a contratos deve ser feito via requerimento à Comissão, não diretamente a quem está participando de oitiva. Garcia falou que estão cobrando da terceirizada da Equatorial quantas equipes ela tem de poda de árvores, e que ainda não tiveram retorno. “Foi uma das exigências que a gente pediu, que o Ministério Público também colocasse, nesse ponto a gente não teve avanço ainda no plano de trabalho junto ao MP, mas é uma exigência nossa, do número de equipes e os responsáveis, pra que a gente consiga ter melhor controle desse serviço”, pontuou.

O vereador Tiago Albrecht (NOVO) observou que havia um movimento na CPI de colocar a responsabilidade na CEEE Equatorial e tirá-la do governo municipal. O vereador questionou qual era a “falha de gestão do governo Melo” com relação à poda, o manejo e o recolhimento de árvores na cidade. O secretário da SMSUrb disse que não se resolve o passivo da cidade de mais de 30 anos em três anos, mas que foi quadruplicado os contratos de poda de árvore em Porto Alegre e que a cidade foi por anos a mais arborizada do Brasil. “Nunca se fez tanto manejo na cidade. Muitas vezes, nós somos acusados de fazer em acesso, e outra parte diz que tem por fazer, e tem por fazer mesmo”, admitiu. Ele falou ainda que a SMSUrb também tem um protocolo de poda social, para pessoas de baixa renda, e que a pasta pretende aumentar os recursos no manejo de árvores.

Germano Bremm

Na sequência, foi ouvido o secretário da Smamus, Germano Bremm. Ele iniciou dizendo para que não se demonize as árvores e que a ação do homem somada a crises climáticas que vêm causando as situações enfrentadas pela cidade. Bremm explicou que a competência do licenciamento ambiental é do Estado, antigamente era do município, consequentemente, a fiscalização é do Estado. O município acompanha e orienta dentro dos limites municipais. “A nossa vegetação está ficando envelhecida. Nós estamos cada vez mais fazendo um planejamento inteligente” e que é necessário o plantio de árvores no local correto. Ele garantiu que a Secretaria cobra o que é de competência da Equatorial, como a poda de árvores, inclusive preventiva.

A vice-presidente da CPI, vereadora Fernanda Barth (PL), perguntou se há prevenção em relação às arvores e diagnóstico quanto à saúde das mesmas ou se isso ocorre somente por demanda. O secretário disse que é responsabilidade da Smamus acompanhar o ciclo de vida da árvore, que há um inventário dessas árvores da cidade, e que a SMUrb faz o manejo posteriormente. Informou que o município está à disposição para auxiliar na orientação quanto ao local do plantio de árvores, mas que “a responsabilidade de manejo e de poda, na área que tenha eventual risco à rede de energia, é de quem desempenha a atividade, neste caso, a Equatorial. Sempre foi feito tanto pela CEEE pública, anteriormente inúmeras equipes trabalhavam, de forma preventiva ou emergencial, e assim a gente compreende que deve seguir com a Equatorial, agora privatizada e melhorada”, declarou.

O vereador Jonas Reis (PT) leu a cartilha da Smamus, uma de suas diretrizes é com relação ao plantio de árvores em áreas públicas e que a SMSUrb trabalha no manejo, principalmente quando implica risco para a população e citou quando os galhos encostam na fiação elétrica. O parlamentar quis saber por que aumentaram os recursos da SMSUrb para asfalto e não para poda de árvores. Breem respondeu que o recurso público é finito, e que há disponibilização de recursos para manejo e poda de árvores na cidade, visando evitar o problema de interferência na rede elétrica. “O problema da falta de energia não é somente decorrente da intervenção vegetal que se teve na rede. Ele é um problema histórico da operadora de energia, da fiação não ser subterrânea, enfim, existem outros diversos fatores que ocasionam esse problema, que todos viveram na cidade de Porto Alegre”, ponderou.

A relatora vereadora Comandante Nádia (PP) encerrou a rodada de perguntas questionando se antes da privatização o serviço da CEEE era eficiente e como ficou agora, após ser privatizada. O titular da Smamus disse que era totalmente favorável à parceirização, mas que, na mudança abrupta de público pra privado não houve uma capacitação para a equipe técnica que faz a poda da vegetação em situações de emergência. “A cobrança de uma empresa pública passando pra privada ela é naturalmente maior, e tem que ser, entregar lá na ponta um serviço de mais qualidade” apontou. E projetou que seja aprimorada a relação entre o município e a concessionária, tanto em situações emergenciais quanto preventivas.

Requerimentos

Ao final da reunião, foram votados e aprovados requerimentos dos vereadores, a serem incluídos ao plano de trabalho da CPI da CEEE Equatorial, conforme segue. Oitiva dos representantes da empresa MetSul. O Sindicato dos Engenheiros será convidado a comparecer à CPI no 25 ade abril. Que a empresa CEEE Equatorial disponibilize os contratos de concessão e todos seus aditivos. Foi rejeitado requerimento do vereador Roberto Robaina (PSOL), que solicitava a composição dos acionistas da Equatorial com mais de 1%.