CPI da CEEE Equatorial tem oitivas com coordenador da Defesa Civil e diretor do DMAE

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Porto Alegre que investiga a atuação da empresa de energia elétrica CEEE Equatorial realizou reunião, na manhã desta quinta-feira (14/03), com oitivas do coordenador geral da Defesa Civil de Porto Alegre, Evaldo Rodrigues Junior; e do diretor geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE), Mauricio Loss. A presidente da CPI, vereadora Cláudia Araújo (PSD), propôs a inversão dos trabalhos, solicitando que a sessão fosse iniciada pela votação de requerimentos.

Foram votados e aprovados quatro requerimentos. Que as empresas CEEE Equatorial e Setup disponibilizem à Comissão os comprovantes de formação, qualificação e capacitação técnica de seus funcionários, próprios ou terceirizados, que atuem na operação do serviço público concedido. Que a Equatorial esclareça os critérios de contratação da terceirizada Setup para prestação de serviços no âmbito de operação da concessão; e que a empresa disponibilize os documentos apresentados pela Setup previamente à contratação que demonstravam sua capacidade técnica para a prestação do serviço contratado junto à terceirizada.

Os membros da CPI também aprovaram requerimentos para novas oitivas. Com a diretora do Centro de Educação e Cultura Cecília Meireles, Camila Calvete Portela Barbosa. O Centro, de Eldorado do Sul, foi contratado pela empresa Setup para fornecimento de curso de formação para seus funcionários. O outro convidado para oitiva será o ex-gerente de áreas relacionadas a treinamento e formação da CEEE, Maurício Flores dos Santos.

Evaldo Rodrigues Junior

A presidente da CPI iniciou a oitiva com o coordenador geral da Defesa Civil de Porto Alegre, Evaldo Rodrigues Junior, perguntando quanto tempo levou o alinhamento do serviço da Defesa Civil com a Equatorial, no temporal de janeiro deste ano, e o que mais atrapalhou a execução do serviço à população. Rodrigues esclareceu que Porto Alegre tem uma Comissão Permanente de Atuação em Emergências (Copae), regulamentada por decreto, onde há a atuação transversal de vários órgãos governamentais, tais como a Defesa Civil, e que órgãos e instituições extragovernamentais que contribuem no atendimento a emergências à população também participam, incluindo a CEEE Equatorial. “Nós temos sim algumas dificuldades em integrar protocolos e isso nas respostas de algumas emergências, os temas não se casam”, ponderou o coordenador.

Ele contou que nos temporais de janeiro que atingiram toda a cidade foi emitido um alerta no domingo pela Defesa Civil e reiterado na segunda-feira. O prefeito Sebastião Melo convocou uma reunião do Gabinete de Crise, com os integrantes da Copae, mas a Equatorial só compareceu quando o evento climático já havia ocorrido. Rodrigues disse que ano passado Defesa Civil esteve na Equatorial a fim de aprimorar os protocolos, mas que ainda pouco evoluiu. “A gente percebe que há um descontentamento da população com relação ao serviço prestado. Na medida em que por qualquer motivo e corriqueiramente a gente tem falhas no fornecimento de energia elétrica e havendo um evento climático e da magnitude que nós tivemos em janeiro, essa situação fica muito pior. Nós levamos muitos dias para restabelecer o fornecimento de energia. E quando retorna, ele, às vezes, não é um serviço perene, permanente e seguro”, apontou. Ele salientou também que a demora no retorno de energia prejudicou os serviços desempenhados pela Defesa Civil.

A vice-presidente da Comissão, vereadora Fernanda Barth (PL), questionou quanto ao efetivo da Defesa Civil e quanto à necessidade de retornar a locais para atender a população. De acordo com o coordenador, houve uma reformulação profunda na Defesa Civil e que, atualmente, o órgão é referência para outras capitais. Rodrigues observou que, historicamente, a Defesa Civil de Porto Alegre sempre foi pequena, mas que, recentemente, passou de onze pessoas para 42, sendo 30 temporários. Ele lembrou do projeto de lei do Executivo, encaminhado à Câmara, que inclui Teste de Aptidão Física (TAF) como requisito para ingresso na Defesa Civil e que, quando aprovado, a expectativa é que seja aberto concurso público para mais 50 vagas no órgão. Quanto às ocorrências, de acordo com o coordenador, a maioria envolvia remoção de vegetação, e que dependia do trabalho da Equatorial para bloquear a energia no local para que se efetuasse o serviço.

O vereador Giovane Byl (PODE) elogiou o serviço da Defesa Civil no pós temporal de janeiro e que deveria ter uma equipe da Equatorial acompanhando a Defesa no atendimento das ocorrências, por exemplo, na queda de um poste. Rodrigues disse que cinco dias depois do temporal conseguiram formar equipes com a Equatorial e Defesa Civil, mas que isso deve se tornar um procedimento padrão para as próximas ocorrências.

A relatora da CPI, vereadora Comandante Nadia (PP), questionou quanto à antecedência que recebem os alertas climáticos e quando a Equatorial é notificada. Ainda pontuou se a empresa não deveria deixar uma equipe de sobreaviso e se isso aconteceu. Rodrigues explicou que a Defesa Civil criou o Centro de Monitoramento de Alerta, no qual recebem as informações meteorológicas diariamente e em tempo integral dos órgãos oficiais. Tem avisos por níveis, nas cores verde, amarela, vermelha e preta, que vão de casos moderados a críticos. Inclusive, a partir de fevereiro, são emitidos alertas também à população. Quanto às ocorrências de janeiro, ele declarou: “nós notificamos tanto os órgãos parceiros, quanto a população em geral”. O coordenador ponderou que cada órgão tem o seu protocolo e o seu tempo para executar o serviço, mas que é interessante a integração desses protocolos. “A demanda era maior do que a capacidade de resposta da CEEE. Não tinham equipes suficientes para os primeiros atendimentos, embora todos os alertas que foram emitidos”, demandando inclusive o remanejo de equipes da empresa para virem atender as demandas de Porto Alegre, pontuou Rodrigues. 

O vereador Giovani Culau (PCdoB) apontou que Porto Alegre teve um aumento de suas áreas de risco nos últimos anos e lembrou a extinção do Fundo de Defesa Civil, no final do ano passado, e agora a tentativa de restabelecimento do mesmo, através de novo projeto do Executivo. O parlamentar quis saber se além do aumento do efetivo por concurso existe alguma medida a ser implementada para ampliar a capacidade de resposta em eventos climáticos extremos. O coordenador declarou que estão passando por uma grande transformação na Defesa Civil, inclusive com a criação de núcleos a fim de aprimorar os planos de ação, além de fazer trabalhos integrados à educação no município. Por fim, ele salientou que estão aguardando a aprovação do projeto da TAF, para viabilizar a realização do concurso público para o preenchimento de vagas.

Mauricio Loss

Na segunda oitiva, o diretor geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE), Mauricio Loss, respondeu aos questionamentos dos vereadores. A presidente da CPI, vereadora Cláudia Araújo (PSD), perguntou sobre a colocação de postes em locais impróprios, sobre o relacionamento entre o DMAE e Equatorial, e a falta d’água em função da parada de energia nas estações no temporal de janeiro. Loss disse que desde janeiro do ano passado, quando assumiu, já havia a reclamação recorrente de perfuração da rede de água devido à instalação de postes e que tem dificuldade de evitar o problema, pois a Equatorial normalmente não avisa antes da perfuração, são os moradores que prestam queixa junto ao DMAE. “Cinco das seis estações de tratamento de água ficaram paradas por falta de energia”, afirmou completando que o temporal ocorreu na terça-feira à noite e a última estação de bombeamento foi ligada no domingo. Ele contou que há um Grupo de Trabalho (GT) do DMAE e Equatorial com técnicos de ambos os órgãos, a fim de que se promovam melhorias.

A relatora da CPI, vereadora Comandante Nádia (PP), solicitou a mensuração do prejuízo da falta de energia quanto ao serviço oferecido pelo DMAE, perguntou se a sede do departamento também ficou prejudicada e se é viável a instalação de geradores para o caso de eventos futuros. Conforme o diretor, parando todas as estações de tratamento, o prejuízo é R$ 76 mil por hora, cerca de R$ 500 mil por turno; ou seja, em torno de R$ 1 milhão que o DMAE deixa de arrecadar. Quanto à sede, também ficou sem energia, onde há bombeamento forte e pesado. “Nós estamos ainda na tratativa de colocar geradores na estação do Belém Novo, que pela recorrência, onde nós ficávamos a maior quantidade de tempo sem energia elétrica e nós temos um prejuízo para a população tanto no extremo sul, quanto na Lomba do Pinheiro, que a gente sabe que sofrem muito com esses episódios”, declarou. Ele explicou que para essa estação necessita de três geradores e transformadores, e para todas as estações seria um valor que o DMAE não suportaria, além de onerar a população.

O vereador Tiago Albrecht (NOVO) questionou qual é “a porcentagem de culpa do governo Melo na semana em que Porto Alegre parou após o ciclone”. “Nós ficamos reféns da energia elétrica”, esclareceu Loss e disse que tiveram muitos problemas externos, como a queda de árvores. E que tão logo foi sendo retomada a energia, a água foi sendo restabelecida, mas que a velocidade para o reabastecimento é mais devagar do que da luz, o retorno da água é bem mais lento. 

O vereador Giovani Culau (PCdoB) disse que o DMAE já chegou a ter 2 mil servidores e que atualmente conta com pouco mais de mil. Ele lembrou a contratação temporária de servidores, aprovada no ano passado pela Câmara, e questionou se o DMAE precisa de ampliação de pessoal. Loss falou que ano passado foram dadas gratificações aos servidores ativos do departamento e que um concurso já está aprovado pelo prefeito para nomeação de novos servidores, que deve ser lançado ainda no primeiro semestre. O diretor afirmou que serão aumentados alguns cargos no DMAE, que hoje tem maior demanda, e que comprou novos caminhões e equipamentos para incrementar as atividades do departamento.

O vereador Adeli Sell (PT) perguntou por que não foi comprado pelo menos um gerador de energia a fim de que não faltasse água na ocasião do temporal de janeiro. O convidado disse que pela potência de energia que o DMAE utiliza não seria suficiente um gerador. Sobre a locação pontual de geradores, Loss afirmou que “locar geradores por R$ 2 milhões por 90 dias, sendo que comprar os mesmos custaria em torno de R$ 5 ou R$ 6 milhões, nós achamos caro e que seríamos responsabilizados, e eu decidi, agi dessa forma, e levei ao prefeito”.

O vereador Pablo Melo (MDB) quis saber qual é a alternativa que o governo municipal vem construindo junto à Equatorial, para situações futuras, já que os geradores locados não são possíveis. Loss reforçou a criação de um Grupo de Trabalho (GT) do DMAE e Equatorial, no qual o departamento está cobrando a melhoria do serviço da concessionária. Ele contou que o DMAE estuda a implantação de uma dupla alimentação, para as estações de tratamento e bombeamento, caso haja a interrupção de energia de um lado, terá de outro. O diretor geral concluiu falando sobre a construção de linhas exclusivas aéreas ou subterrâneas, como as que são feitas em hospitais, por exemplo, mas que demandam um investimento financeiro maior e que a proposta será apresentada ao prefeito.

A vereadora Cláudia Araújo encerrou a reunião lembrando do próximo encontro da CPI, na quinta-feira (21/03), às 09h30min, com oitivas do Procon de Porto Alegre e do Sindicato dos Eletricitários, além da votação de requerimentos.