CPI da Invasão aprova plano de trabalho do relator

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Invasão da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na reunião desta terça-feira (1º/10) à tarde, o plano de trabalho proposto pelo relator, vereador Márcio Bins Ely (PDT). Os vereadores também começaram a votar requerimentos com propostas de oitivas e de solicitações de documentos pela comissão. O texto de Bins Ely recebeu nove votos favoráveis e um contrário, da vereadora Sofia Cavedon (PT).

Com quatro páginas, o plano aprovado traz uma proposta de metodologia para investigar 11 “ações criminosas, ofensivas e/ou delituosas desenvolvidas e pré-constatadas” no período da invasão da Câmara por manifestantes durante oito dias de julho. São elas: ofensa à liberdade de expressão; danos ao patrimônio público; ofensa a credos e religiões; ofensa à moral pública e aos bons costumes; subtração de bens móveis; facilitação ao tráfico e ao consumo de drogas; vandalismo e atentados às liberdades democráticas; ofensa ao direito de trabalhar; ameaça e lesão corporal; exploração vil de menores; e formação de quadrilha.

Bins Ely define no texto que as reuniões da CPI, instalada em 19 de setembro, ocorrerão pelo menos uma vez por semana. Lembrou que a reunião de hoje é a terceira e propôs que sejam realizados mais 10 encontros até 20 de dezembro, quando apresentará o relatório final para votação. De acordo com o vereador, no plano foram acolhidas as sugestões do vereador Valter Nagelstein (PMDB) feitas na reunião do dia 24 de setembro e esclarecido que a CPI pode investigar os fatos ocorridos mesmo a Câmara sendo uma das vítimas no episódio.

O relator também sugeriu outros elementos que irão compor a atividade da CPI. São eles: análise financeira e dimensão do prejuízo ao erário decorrente da invasão; repercussão política e social dos fatos; eventuais propostas para conter “novos atos hostis à democracia e à liberdade de expressão na Câmara”; visita a órgãos e autoridades públicas; e oitiva de autoridades em diversos assuntos.

Requerimentos

O presidente da CPI, vereador Reginaldo Pujol (DEM), iniciou a votação dos requerimentos dos integrantes. Foram aprovados nove, dos quais seis do relator e três de Sofia. Por falta de consenso, um bloco de 21 requerimentos com sugestões de oitivas de entidades de trabalhadores e de estudantes - também de Sofia – será analisado em uma próxima reunião. O relator anunciou sua rejeição ao bloco. Frente à indagação dos integrantes sobre a razão dos depoimentos sugeridos, a vereadora do PT disse que as entidades listadas assinaram o pedido de recurso contra a liminar de reintegração de posse obtida pela Câmara, por defenderem que o fato “merecia uma solução dialogada”.

Os requerimentos do relator definem que serão solicitados, à presidência da Câmara, os bens danificados, documentos, cópias de vídeo e de áudio e laudos de vistoria relativos à invasão, assim como o levantamento dos prejuízos. Outro propõe envio de ofício aos órgãos de imprensa, pedindo que informem os nomes dos profissionais que cobriram a invasão, para serem convidados a testemunhar na CPI. Bins Ely ainda pediu o depoimento do presidente da Associação dos Oficiais da Brigada Militar, coronel Riccardi, pois ele teria acompanhado o desenrolar de todas as manifestações. 

Nos seus requerimentos aprovados, Sofia pede ao presidente da Câmara, vereador Dr. Thiago Duarte (PDT), declaração de que autorizou a entrada dos manifestantes no prédio no dia da invasão e a cópia do acordo feito na Justiça para a reintegração de posse. O terceiro requerimento da vereadora solicita o testemunho dos oficiais de justiça, da juíza, da procuradora do Ministério Público e do representante da OAB que acompanharam a desocupação.

Conforme Pujol, a próxima reunião da CPI será realizada na terça-feira (8/10), às 16h30min. Os vereadores deverão continuar a analisar e votar requerimentos. Além de Pujol. Bins Ely e Sofia, participaram da reunião os vereadores Waldir Canal (PRB), vice-presidente da CPI;  Alceu Brasinha (PTB), Luiza Neves (PDT), Paulinho Motorista (PSB), Tarciso Flecha Negra (PSD), João Carlos Nedel (PP) e Valter Nagelstein (PMDB).

Texto: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)