CPI deverá apurar incêndio na Pousada Garoa
Requerimento foi encaminhado à Presidência da CMPA em 06 de janeiro e já conseguiu as assinaturas necessárias para a instauração da CPI
O vereador Pedro Ruas conseguiu as doze assinaturas necessárias para a realização de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a atuação das pousadas Garoa em Porto Alegre. A expectativa do líder do PSOL é de que essa CPI tenha condições de criar condições para melhorar as condições de abrigagem aos necessitados, na capital gaúcha e, da mesma forma, fazer justiça às 11 vítimas fatais e 14 que resultaram feridas no sinistro ocorrido em uma das unidades dessa pousada no dia 26 de abril de 2024. No requerimento, pedindo a abertura da CPI, o vereador destacou que "Tudo indica que há mais responsáveis do que os três primeiros indiciados no inquérito policial e, além disso, há necessidade de uma análise apurada dos termos do convênio da Garoa com a Prefeitura”, diz Ruas.
O requerimento foi encaminhado à presidente da Câmara no dia 06 de janeiro, no primeiro dia da convocação extraordinária. Nele, Pedro Ruas destaca que a criação da CPI objetiva "investigar as causas, apontar responsabilidades e propor medidas capazes de sanar as cicatrizes provocadas pelo incêndio da Pousada Garoa, ocorrida na madrugada de 26 de abril de 2024, na Avenida Farrapos, Porto Alegre, sinistro no qual 11 pessoas perderam a vida e 14 sofreram ferimentos de menor ou maior gravidade".
A Pousada Garoa, na ocasião do incêndio, hospedava cerca de 30 hóspedes e, conforme documentação, 16 desses estavam ocupando uma vaga através desse convênio mantido pela prefeitura. O referido convênio vinha sendo renovado pela Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC) desde 2020, apesar das muitas queixas sobre a qualidade e periculosidade das condições das unidades da Pousada Garoa - o que foi denunciado até pelo atual deputado Matheus Gomes (PSOL) que, quando vereador, acompanhou problemas vividos por pessoas que viviam numa das unidades. Entre os problemas apontados – e denunciados - figurava a falta de serviço de limpeza, sem recolhimento de lixo ou manutenção, o que permitia a existência de insetos e roedores, além de fios de ligações elétricas expostos em vários pontos. Também houve queixas de portarias trancadas, impedindo a saída dos abrigados. O pior, contudo, era a falta de Projeto de Prevenção contra Incêndio (PPCI) o que foi confirmado pelo comandante do Batalhão Especial de Segurança Contra Incêndio do Corpo de Bombeiros, tenente-coronel Joel Dittberner. Ele informou, em entrevista no dia seguinte ao sinistro, que o prédio teve apenas um PPCI aprovado em 2019 para que operasse como escritório.
Matéria do jornalista Humberto Trezzi (GZH), no dia 27 de abril, informava o sepultamento de quatro das 10 vítimas fatais no Cemitério São João, naquela tarde. Com o título "Homenagem de despedida a quatro dos 10 mortos pelo incêndio em pousada em Porto Alegre foi feita por servidores da assistência social da prefeitura e por religiosos na tarde deste sábado" e no texto dizia que nenhum familiar fora encontrado ou aparecera para chorar os falecidos. Na avaliação de Pedro Ruas houve até certa pressa em fazer esses sepultamentos que - via de regra - necessitam de autorização ou reconhecimento de familiares. "Tudo isso precisa ser esclarecido, precisamos saber o nome de cada vítima, seja fatal ou ferida nessa tragédia", destaca.
As péssimas condições das unidades da Pousada Garoa e o pouco caso com que a Prefeitura de Porto Alegre tratou o tema foram confirmadas em reunião extraordinária em 30 de abril de 2024, por mim convocada, e presidida pelo então vereador Adeli Sell (PT) na Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (CEDECONDH), na qual além de usuários da pousada, estiveram presentes e contribuíram com informações e sugestões pessoas e entidades como: Sindicato de Engenheiros do Rio Grande do Sul (SENGE-RS); Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS); Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH); Pastoral dos Povos de Rua; ONG Alice; 2ª Delegacia de Polícia; Ministério Público Estadual (MPE); Fundação Assistência Social e Cidadania (FASC); Conselho Municipal de Assistência Social; do Jornal Boca de Rua e Associação dos Curatelados da Justiça. No mesmo dia que a (CEDECONDH) realizava a reunião, o secretário de Desenvolvimento Social da Prefeitura de Porto Alegre, Léo Voigt dava uma entrevista ao programa Bom Dia Rio Grande, RBSTV, afirmando que considerava a pousada um local adequado às pessoas que abrigava e que nunca recebera queixas ou reclamações e que “insetos e baratas têm em todo lugar, ao lado das nossas casas”. Declarou, ainda, que tudo indicava que o incêndio era criminoso.
Para o proponente da criação da CPI "Há, portanto, fato determinado a ser investigado sobre os muitos pontos ainda obscuros e sobretudo para fazer justiça aos 11 mortos nesse sinistro, razão pela qual solicitei a criação dessa COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, pedido que foi respaldado pelas assinaturas de todos os vereadores da Bancada de Oposição, que acompanham a proposta”, assegura Pedro Ruas.