Criação de Aeis no Campo Novo é debatida na Câmara

A Câmara Municipal de Porto Alegre realizou nesta sexta-feira (16/12), audiência pública para debater o projeto de lei do Executivo que trata da criação de Área Especial de Interesse Social II (Aeis), destinada à regularização fundiária de loteamento localizado na Estrada Jorge Pereira Nunes, bairro Campo Novo, na Zona Sul.

De acordo com o arquiteto José Barreda, responsável técnico pelo projeto urbanístico de regularização do loteamento, a Zona Sul possui muitos loteamentos irregulares, sendo um dever do poder público trabalhar para regularizar tais situações. "Este projeto é uma boa oportunidade para regularizarmos a situação deste loteamento, unindo iniciativa privada, poder público e a comunidade, que deseja ter uma moradia para chamar de sua", disse.

O vereador Reginaldo Pujol (DEM), proponente e presidente da sessão, espera que a Câmara aprove o projeto na próxima semana. "Os moradores se organizaram e estão felizes com o andamento do proposta. O projeto deve ser votado e aprovado ainda nesta legislatura", falou Pujol, destacando que o loteamento vai gerar emprego, renda e impostos para o município.

Sérgio Marinho da Silva, representante do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae), disse que o órgão é a favor da regularização da área. "A Zona Sul está crescendo muito depressa, mas sem planejamento, por isso medidas como essa são louváveis para regularizar a situação de muitas pessoas", afirmou.

Pelo projeto, serão construídas 2.550 moradias: 20% serão destinadas para o programa Minha Casa, Minha Vida. 40% de toda a área do loteamento ´terá mata verde preservada. A construtora responsável oferecerá contrapartidas para a comunidade.

O vereador Valter Nagelstein (PMDB) também participou do debate.

Texto: Jonathan Colla (reg. prof. 18352)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)