Cuthab começa a debater Dia do Passe Livre na Capital

A Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) da Câmara Municipal começou a debater, nesta terça-feira (16/6), o modelo de Dia do Passe Livre vigente em Porto Alegre há 18 anos. De acordo com o presidente da Cuthab, vereador Waldir Canal (PRB), o objetivo da Comissão é o de buscar mais subsídios para uma tomada de posição sobre o assunto a partir dos debates provocados pelo Conselho Municipal de Transportes Urbanos (Comtu). O presidente da Cuthab fez questão de ressaltar que ainda não está tramitando, na Câmara Municipal, nenhum projeto de lei que trate dessa isenção. "Precisamos analisar profundamente todos os aspectos do passe livre."

O presidente do Comtu, Jaires Maciel, afirmou que o Conselho não pode manter ou eliminar o Dia do Passe Livre, mas apenas elaborou parecer baseado em avaliação sobre a situação do transporte coletivo da Capital. Lembrando que o Comtu é formado por 21 entidades de diferentes segmentos, Maciel explicou que a tese principal defendida pelo órgão é a de que o objetivo principal do Dia do Passe Livre foi desvirtuado ao longo do tempo. "Ele foi instituído, há 18 anos, para permitir que as pessoas com menor poder aquisitivo pudessem usufruir do transporte coletivo em dias de lazer. No entanto, alguns já estão chamando estes domingos de Dia do Deus Me Livre", disse Maciel, se referindo aos problemas de segurança nos ônibus que tem sido relatados ao Comtu. Segundo ele, o Conselho havia enviado um ofício às autoridades, em 2006, relatando os casos de violência nos ônibus ocorridos nesses dias. "O Comtu não quer extinguir o passe livre, mas apenas discutir novos moldes de gratuidade."

Custos

Maciel lembrou ainda que o Dia de Passe Livre está inserido no preço da tarifa e que é o usuário pagante quem arca com os custos da isenção. "Para o empresário, não faz diferença, mas não é justo para o pagante não poder utilizar o ônibus nesses dias por falta de segurança." Ele mencionou relatos de cobradores e motoristas de ônibus que pedem para não serem escalados em datas com passe livre em função da falta de segurança. Também segundo relatos repassados por Maciel, gangues se organizariam pela internet para se reunirem em shoppings centers e organizarem arrastões. "Queremos preservar o direito dos usuários pagantes." O presidente do Comtu informou ainda que cerca 500 mil a 600 mil passageiros são transportados pelos ônibus de Porto Alegre em dias úteis, número que chega a 720 mil passageiros em dias de passe livre.

Lembrando que o assunto vem sendo discutido há muito tempo, o vereador Nelcir Tessaro (PTB) disse que a Cuthab precisa analisar os aspectos favoráveis e desfavoráveis do Dia do Passe Livre antes de tomar qualquer decisão. "Não se pode discutir o assunto de forma emocional. É preciso discutir aproveitamento do transporte pela população nesse dia e deve-se levar em conta que o passe livre é mantido pelos usuários que pagam a passagem.", disse Tessaro. Para João Pancinha (PMDB), o acréscimo muito grande de usuários, nos dias de passe livre, acaba afetando a segurança no interior dos ônibus, questão que deve ser levada em consideração no debate sobre um novo modelo para essa isenção. Paulinho Rubem Berta (PPS) ressaltou ser necessário um profundo estudo sobre o assunto antes de qualquer decisão, visando a que o passe livre seja melhor utilizado em favor da população.

Conquista

Já o vereador Engenheiro Comassetto (PT) afirmou que o debate sobre o Dia do Passe Livre teria sido começado, em Porto Alegre, com a intenção de se terminar com a iniciativa vigente desde 1991. "O Dia do Passe Livre é uma instituição conquistada pela cidadania. Usar o argumento da violência nos ônibus é tentar criar uma falsa polêmica", disse Comassetto. Ele propôs que se analise a planilha de custos da passagem de ônibus na Capital e refutou qualquer proposta de eliminação do Dia do Passe Livre.

O capitão da Brigada Militar Douglas Velasquez, do Comando de Policiamento da Capital (CPC), disse que a corporação não tem dados precisos ainda sobre a criminalidade em dias de passe livre na cidade. "não podemos tomar decisões apenas a partir de relatos, precisamos analisar dados concretos", disse. De acordo com o capitão José Adriano Felipetto, também do CPC da Brigada, o maior número de ocorrências registradas no transporte coletivo diz respeito aos roubos de pequena monta. Eles se comprometeram, em nome da Brigada Militar, a apresentarem um relatório comparativo sobre a violência entre os dias de passe livre e os normais nos últimos cinco anos.

De acordo com Márcio Saueressig, coordenador de Regulação de Transportes da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), 1,040 milhão de pessoas são transportadas pelos ônibus, nos dias úteis, em Porto Alegre. Esse número cai para 250 mil pessoas, nos domingos normais, e chega a cerca de 350 mil a 380 mil nos sábados. "A eliminação do passe livre nesses dias representaria uma redução de 3 a 4 centavos na tarifa do ônibus, que contabiliza a rodagem realizada nesses datas." A EPTC, no entanto, disse Saueressig, ainda não tem posição formada sobre o assunto.

Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)

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