Cuthab debate situação de ocupações na Restinga

Dezenas de moradores das ocupações Novo Horizonte e Esperança e Paz, localizadas no bairro Restinga, participaram de reunião da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab), realizada na tarde desta terça-feira (1º/9) no Plenário Otávio da Câmara Municipal de Porto Alegre. O objetivo do encontro foi discutir a reintegração de posse dessas áreas.

Conforme o presidente da Cuthab, vereador Engenheiro Comassetto (PT), em visita feita na semana passada aos locais ocupados, foi constatada a necessidade de organizar esta reunião em caráter emergencial. “A ocupação Novo Horizonte encontra-se com desocupação já autorizada pela Justiça, e a Esperança e Paz luta pela legalização da área para moradia. A primeira é de propriedade da Prefeitura e parece que existe um projeto para instalação do Minha Casa Minha Vida. Na segunda, há relatos de que antes de ser ocupado, o local servia para o acúmulo de lixo e delinquência”, relatou garantindo que a comissão lutará pela garantia da habitação. 

Novo Horizonte 

O representante da Ocupação Habitacional Novo Horizonte, Shander de Souza, contou que nos últimos dias, por duas vezes, tentou fazer contato com representantes do Departamento Municipal de Habitação (Demhab). “Mandamos e-mails, mas não tivemos retorno. Não temos só queixas do órgão já que muitos parentes nossos conquistaram o direito à casa própria graças ao Minha Casa, Minha Vida, gerido pelo Executivo municipal, porém estamos preocupados com a nossa situação”, enfatizou.

Ainda segundo Shander de Souza, existem mais de 40 invasões em Porto Alegre. “Sabemos que há muitos baderneiros, e somos contra isso, contudo, se vamos sair de lá, queremos saber quem vai nos amparar, queremos que os órgãos e entidades nos escutem”, finalizou. 

A representante da ocupação habitacional Esperança e Paz, Mara Rolim, destacou que sua luta é no sentido de assegurar ajuda dos órgãos ao justo direito de moradia. “Queremos dignidade. No atual momento, todas as famílias aqui presentes vieram buscar apoio a fim de entregar aos seus filhos a tranquilidade e segurança de um lar”. 

Mara disse acreditar que no espaço concedido pela Cuthab para discussão é preciso se colocar em pauta todas as necessidades da comunidade. “Há mais de oito meses estamos pleiteando um espaço para vivermos em harmonia com todos, tenho certeza que seremos vitoriosos, queremos justiça”, finalizou.  

Conforme a representante da União da Associação de Moradores de Porto Alegre (Uampa), Bruna Rodrigues, os dois casos em debate representam situações tradicionalmente vistas pela instituição. “Tratam-se de pessoas que lutam pelo direito à moradia, mas que não conseguem mais pagar pelos altos valores de aluguel. Por isso, entendemos que essa comissão pode nos ajudar a dar resposta a esse problema”, comentou.

Bruna enfatizou que a Prefeitura garante o diálogo sobre as ocupações através do Orçamento Participativo, o que, segundo ela, tem sido feito através da Uampa, mas ainda há muito que avançar. Como sugestão de encaminhamentos, ela propôs que a comissão envie um oficio ao judiciário solicitando tempo para o processo de negociação dos espaços ocupados, bem como faça solicitação ao prefeito pedindo que a reintegração de posse determinada pela justiça seja suspensa.

Paulo Ávila, representante da Federação Gaúcha das Associações de Moradores (Fegam) lembrou que o Estatuto da Terra diz que a terra tem que cumprir uma função social, e que a propriedade urbana o faz quando satisfaz a necessidade dos habitantes da cidade. “Nossa capital possui um departamento de habitação que tem por obrigação cumprir o estatuto e resolver a situação das pessoas em vulnerabilidade. Tenho certeza que ninguém aqui gosta de estar e viver assim”, concluiu. 

O vereador Delegado Cleiton (PDT) disse que evita visitar as ocupações, pois é difícil ver o sentimento de quem quer um espaço para morar para criar seus filhos e não consegue. “Todos aqueles que lutam por essa dignidade terão o apoio dos vereadores, mas penso que para ser produtivo, esse debate deve ser feito frente a frente com o governo”. Fernanda Melchiona (PSOL) declarou que as politicas habitacionais existentes não andam. “São mais de 54 mil inscritos no Minha Casa, Minha Vida na capital. Viver está mais difícil e mais caro, temos que trabalhar pela mobilização e unidade dessa luta”.

Carlos Casartelli (PTB) defendeu a construção de moradias mais baratas para que a oferta de lares seja maior. “De qualquer modo, devem ser casas em que as famílias possam viver em comunidades com as mínimas condições”. A vereadora Jussara Cony (PcdoB) destacou a importância da reunião e disse que até a sexta-feira desta semana o vice-prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, receberá os lideres das comunidades para conversar sobre a situação. 

Ao final da reunião, Comassetto declarou que a vontade politica pode transformar o problema atual das famílias que ocupam as áreas em questão. “Vamos acatar as sugestões feitas pela Uampa. No judiciário levaremos o tema para análise da Promotoria da Vara Urbanística. Pediremos ao Demhab que se manifeste, apresentando documento com os critérios exigidos para pleitear uma moradia no projeto Minha Casa, Minha Vida. Vamos aguardar a confirmação de agenda junto ao vice-prefeito e trabalhar no sentido de formalizar todas as decisões tomadas pelas comunidades, garantindo encaminhamentos democráticos”, concluiu.