Cuthab defende conciliação com a comunidade Alto da Colina

A Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação da Câmara Municipal de Porto Alegre (Cuthab) reuniu, na manhã desta terça-feira (20/06), representantes  da Procuradoria Geral do Município (PGM), Departamento Municipal de Habitação (Demhab) e representantes da comunidade Alto da Colina, estabelecida no Morro Santana, para tratar das recentes desocupações ocorridas no local.

O presidente da Cuthab, vereador Dr. Goulart (PTB), explicou que o tema da reunião foi proposto pelo vereador Roberto Robaina (PSOL). Os vereadores Professor Wambert (PROS), Fernanda Melchionna (PSOL) e Paulinho Motorista (PSB) também participaram do debate. "Robaina sugeriu a pauta desta reunião motivado pela ação de reintegração de posse de uma área de preservação permanente (APP), que pertence à Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), no bairro Jardim Carvalho, envolvendo a comunidade Alto da Colina do Morro Santana, em Porto Alegre". O presidente destacou a importância do tema, salientando a sua defesa pelo direito da moradia, "sendo uma questão que envolve, diretamente, a promoção da saúde e dignidade humana".

Marcos Santos, presidente da Associação de Moradores do Alto da Colina, criticou a ação da reintegração de posse da área, a falta de negociação e de diálogo com a CEEE ou representantes do governo do Estado; assim como o processo da ação judicial, "que foi feito de forma compartilhada, atingindo famílias e casas sem critérios definidos". Santos ressaltou que a defesa da CEEE ressalta que o Alto da Colina é uma área de risco, em função das torres e cabeamentos de alta tensão instalados no local para distribuição de energia na região, criticando a falta de demarcação das áreas de risco no local. Em seu relato, o representante da  comunidade considerou a ação de despejo "como uma guerra, quando crianças, idosos, mulheres e doentes tiveram que fugir às pressas para se livrarem dos tiros com bala de borracha e das bombas de efeito moral", observando o pânico dos demais moradores, sobre a incerteza dos escolhidos para os próximos despejos.

Encaminhamentos

Os representantes do Executivo Municipal colocaram-se à disposição para colaborar. Armando Domingues, da PGM, explicou que o caso "até o momento, não era de conhecimento da Procuradoria", lembrando que a ação e a negociação é de competência do Estado, "pois o Município não é parte deste processo judicial e não faria ação de reintegração de posse, com processos individualizados". O procurador explicou que o Município pode verificar e atuar no que diz respeito às obrigações da CEEE, por se tratar da  desocupação em uma área de risco, ao sugerir uma "consertação para buscar acordo". Amâncio Ferreira, diretor Adjunto do Demhab, também afirmou que não há registro de qualquer solicitação ou processo no órgão com relação ao caso. Maria Horácia, superintendente de Ação Social e Cooperativismo do Demhab, observou sobre as dificuldades de regularização da área em questão, "em função da topografia, do risco e dificuldades para estabelecimento de infraestrutura", sugerindo a conciliação entre as partes, com a implantação do cooperativismo habitacional nesta comunidade.

Robaina reiterou a sua indignação "com  a forma violenta com que foi efetivado e conduzido o ato de reintegração de posse, envolvendo duas famílias da comunidade do Alto da Colina, no dia 24 de maio deste ano". Conforme Robaina, a brutalidade dos policiais militares contra os moradores dessa comunidade pode ser confirmada através do vídeo veiculado na TV Restinga e redes sociais. O parlamentar disse que "a Câmara Municipal, através da  Cuthab, tem obrigação de defender o direito à moradia dos cidadãos de Porto Alegre". Fernanda Melchionna sugeriu a participação do Município na conciliação dese processo para que sejam possíveis maiores prazos de negociações entre as partes envolvidas. 

Após as manifestações, Dr. Goulart definiu pelo encaminhamento de ofício da Cuthab ao Executivo Municipal com pedido de providências cabíveis ao processo que envolve essa comunidade. A comissão também vai oficializar pedido de reunião com a diretoria da CEEE na busca de conciliação; além de viabilizar a mostra do filme que revela a ação de reintegração de posse desta área ao Plenário da Casa, ao Ministério Público e instâncias afins.

Texto: Angélica Sperinde (reg. prof.7862)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)