PGM e CEEE: energia em vilas só chega com regularização
A comissão especial da Câmara Municipal de Porto Alegre para regularização da energia elétrica questionou, nesta sexta-feira (5/6), a Procuradoria Geral do Município (PGM) e a CEEE sobre a viabilidade de instalar eletricidade nas vilas Dom Pedro, Conquista, Marabá, Coqueiros e São Pedro. Tanto a PGM quanto a CEEE, porém, informaram que a instalação depende de estudos técnicos para regularizar as áreas. Conforme a procuradora da PGM Simone Somensi, o caso mais complicado é do São Pedro, na Restinga, pois a Prefeitura tem ação judicial contra os loteadores, inclusive com condenação criminal dos proprietários.
Rosane Soares, da CEEE, confirmou que a instalação de eletricidade no São Pedro é difícil por causa dos entraves jurídicos existentes e da ausência de estudos urbanísticos. Simone acrescentou que a única possibilidade de acelerar o processo de regularização da área é que os próprios moradores, através de sua associação, se cotizem e paguem um projeto de regularização. "A associação ficou de encomendar um projeto, mas até o momento não deu retorno à PGM", disse Simone.
Em relação às demais áreas citadas pela comissão, Simone explicou que não estão sob análise da PGM e sim do Demhab, que não enviou representantes à reunião. Acrescentou que estas áreas igualmente precisam de regularização para só então solicitar instalação de energia elétrica. Rosane explicou que, no caso destas comunidades, a CEEE exige pelo menos um projeto de arruamento. "A empresa já foi punida por incentivar invasões e, por isso, não há brechas para que se façam instalações em áreas irregulares."
Os vereadores Nelcir Tessaro (PTB) e Ervino Besson (PDT) decidiram convidar os representantes de moradores das vilas interessadas na regularização para participarem da próxima reunião da comissão (19/6). Tessaro, que preside a reunião, pretende convocar também o Demhab para tratar da regularização de vilas que não estão sob a responsabilidade da PGM.
Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)