Cuthab defende conciliação com comunidade do Loteamento Romeu Samarani

Em reunião da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab), na manhã desta terça-feira (15/08), realizada no Plenário Ana Terra da Câmara Municipal, moradores do Loteamento Romeu Samarani, da Zona Sul de Porto Alegre, criticaram a "omissão" do Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB) frente ao processo de reintegração de posse de área. Os moradores advertiram que “ninguém quer nada de graça", ao salientarem o desejo de pagar pela moradia, com o esclarecimento sobre as ações que estão desenvolvendo, "a exemplo do fundo financeiro que é depositado em juízo desde novembro do ano passado", para regularização da área. 
O vereador Dr. Goulart (PTB), presidente da  Cuthab, ao iniciar a reunião, destacou a importância da participação da Comissão "para ampliar a defesa da conciliação junto ao poder judiciário e instâncias afins", ao ressaltar que "as famílias que residem no local, há mais de 15 anos, devem ter a prioridade na compra desta área, antes de qualquer decisão ou negociação  com terceiros".  

O presidente da Associação dos Moradores do loteamento, Marcelo Dias, informou que o processo de reintegração de posse da área, de propriedade "da massa falida do Montepio", está em andamento e causando grande insegurança às 57 famílias, "as quais estão mobilizadas de forma organizada para efetuar o pagamento, a partir da abertura de negociação cabível". Dias esclareceu que a área é dividida em cinco partes, com comunidades estabelecidas, observando que "somente ao Loteamento Romeu Samarani é cobrado o IPTU", ao defender maior apoio do Executivo Municipal e criticar a omissão e indiferença do  DEMHAB para encaminhamentos positivos e soluções ao caso.

O líder da comunidade questionou, ainda, a legitimidade da aquisição dessa área, através de leilão, por parte do Sindicato dos Guardadores de Carros, pedindo investigação, ações de recursos e maior transparência sobre os fatos. Marcelo reiterou a disponibilidade da associação e dos moradores de negociar, dialogar e resolver a questão, de forma organizada e civilizada, salientando que "a comunidade não quer nada de graça e está contribuindo corretamente, com o fundo para pagamento de regularização da área".

A professora Maria Leonice, que comprou sua residência através de imobiliária com a verba da aposentadoria do seu marido, endossou a manifestação de Marcelo Dias, ao reafirmar a idoneidade com que a comunidade está agindo para preservar suas moradias. Ela criticou "ações inexplicáveis de algumas instituições e os privilégios às especulações imobiliárias de grandes incorporadoras".

O advogado Jacques Alfonsin chamou a atenção para "o tumulto processual deste caso", tendo em vista que existem dois diferentes processos envolvendo a comunidade, "sendo um processo de reintegração de posse  e, outro, na Vara de Falência, direcionado ao Montepio", ao lembrar que o Poder Judiciário suspendeu, por várias vezes, a reintegração da posse da área. Alfonsin louvou a participação da Cuthab na luta em favor da comunidade do Loteamento Romeu Samarani, reforçando a importância do apoio institucional para promoção do diálogo entre as partes envolvidas. 

A representante do DEMHAB, advogada Isabel Soriano, enfatizou a disponibilidade do Departamento para colaborar. Ela sugeriu a organização de uma cooperativa nesta comunidade.  

Encaminhamentos

Dr. Goulart, os vereadores Fernanda Melchiona (PSOL), Professor Wambert (PROS) e Paulinho Motorista (PSB), que integram a Cuthab, além da vereadora Sofia Cavedon (PT), que acompanha o processo desta comunidade, destacaram a importância de maior atenção e parceria por parte do governo municipal aos moradores deste loteamento. Manifestaram total apoio às propostas de incentivo de conciliação, para que sejam negociadas medidas cabíveis de permanência desses moradores no local. Entre as providências da Cuthab, ficou definido o encaminhamento de ofícios aos juízes que analisam o processo, agendamento de reunião no DEMHAB e visita à comunidade, com a participação do Ministério Público, e estabelecimento de um grupo de trabalho integrado por representantes da  Cuthab, da Associação dos Moradores, Defensoria Pública, Ministério Público, Comissão Especial da Moradia da Assembleia Legislativa e DEMHAB, para incentivo ao diálogo e monitoramento para que o processo tenha os melhores encaminhamentos e resultados possíveis.

Também participaram da reunião representantes da Defensoria Pública do RS e da Uampa, além de moradores do loteamento.
Texto: Angélica Sperinde (reg. prof. 7862)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)