Dr. Goulart

Dr. Goulart defende permanência de moradores no Loteamento Romeu Samarani Ferreira

Goulart quer ações conjuntas, para conciliação entre as partes e manutenção desta comunidade.

  • Questões relacionadas à regularização de área ocupada pela comunidade Romeu Samarini Ferreira. Na foto, a moradora do Loteamento Romeu Samarani Ferreira, Leonice de Deus.
    Questões relacionadas à regularização de área ocupada pela comunidade Romeu Samarini Ferreira. Na foto, a moradora do Loteamento Romeu Samarani Ferreira, Leonice de Deus.(Foto: Candace Bauer/CMPA)
  • Questões relacionadas à regularização de área ocupada pela comunidade Romeu Samarani Ferreira.
    Questões relacionadas à regularização de área ocupada pela comunidade Romeu Samarani Ferreira.(Foto: Candace Bauer/CMPA)
Na manhã desta terça-feira (15/08), o vereador Dr. Goulart (PTB), presidente da   Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab),  defendeu ações para conciliação, a fim de colaborar para com a moradia digna da comunidade do Loteamento Romeu Samarani Ferreira, da Zona Sul de Porto Alegre. Goulart destacou a importância da participação desta Comissão, "para ampliar a defesa da conciliação junto ao poder judiciário e instâncias afins", ao ressaltar  que "as famílias que  residem no local, há mais de 15 anos, devem ter a prioridade na compra desta área, antes de qualquer  decisão ou negociação  com terceiros".  
O presidente da Associação dos Moradores da do Loteamento Romeu Samarani, Marcelo Dias, informou que o processo de reintegração de posse da área, de propriedade "da massa falida do Montepio", está em andamento e causando grande insegurança às 57 famílias, "as quais estão mobilizadas de forma organizada para efetuar o pagamento, a partir da abertura de negociação cabíbel". Dias criticou a falta de apoio do DEMHAB para encaminhamentos deste caso e questionou a legitimidade da aquisição dessa área, através de leião, por terceiros, ao  salientar que "a comunidade não quer nada de graça e está contribuindo corretamente, com o fundo para pagamento e regularização dessa área". 
Conforme o advogado Jacques Alfonsin, " há um tumulto processual deste caso", tendo em vista que existem dois diferentes processos envolvendo a comunidade, "sendo um processo de reintegração de posse  e, outro, na Vara de Falência direcionada ao Montepio", ao lembrar que o Poder Judiciário  suspendeu, por várias vezes, a reintegração da posse da área. Alfonsin louvou a participação da Cuthab na luta em favor da comunidade do Loteamento Romeu Samarini Ferreira.
Dr. Goulart, juntamente com seus colegas de Comissão,  destacaram  a importância de maior atenção e parceria por parte do Governo Municipal, aos moradores  deste Loteamento. O parlamentar defendeu ações, a serem implemendadas pela Cuthab, com  a máxima urgência, a exemplo do envio de ofício aos juízes envolvidos neste processo, com pedidos de esclarecimentos e envio de dados informativos, para análise dos magistrados. Também será agendada, pela Cuthab, reunião com o DEMHAB, para que o Departamento de Habitação integre-se ao processo e promova ações colaborativas; além da realização de visita conjunta à comunidade e formatação de grupo de trabalho, integrado por representantes da  Cuthab, da Associação dos Moradores, Defensoria Pública, Ministério Múblico, Comissão Especial da Moradia da Assembléia  Legislativa e DEMHAB, para incentivo ao diálogo e monitoramento para que o processo tenha os melhores encaminhamentos e resultados possíveis.