Cuthab pede adiamento da desocupação da Nosso Senhor do Bom Fim

Em reunião extraordinária da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab), da Câmara Municipal de Porto Alegre, com representantes da Caixa Econômica Federal (CEF), realizada no início da tarde desta segunda-feira-feira (18/9), vereadores e representantes da Ocupação Nosso Senhor do Bom Fim, localizada no Bairro Sarandi, pediram o adiamento da ação de reintegração de posse desses imóveis. O objetivo é preservar as crianças e jovens dessa localidade, até o final desse ano letivo.

O vereador Dr. Goulart (PTB), presidente da Cuthab, destacou a importância de se oferecer as unidades de moradia em questão, “à quem é de direito”; mas ponderou sobre a necessidade da flexibilização da data de retomada dos imóveis ocupados, “como forma de não prejudicar os estudos e processo escolar das crianças que atualmente residem no local”. Goulart alertou sobre a importância dos prazos de reintegração de posse dos imóveis e do reassentamento de famílias, “para que não se repitam problemas relativos à adequação de crianças e jovens nas escolas”.

A vereadora Fernanda Melchionna (PSOL) e os representantes da Ocupação Nosso Senhor do Bom Fim, Adriano Fraga, líder comunitário e, Ezequiel Morais, da direção estadual do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), destacaram a importância de a CEF manter a comunidade informada sobre as ações previstas para a área, “a fim de minimizar a tensão sofrida pelas famílias”; além disso, defenderam ações de transparência nas listas de espera e entrega das unidades de moradia, pesquisa para identificação das famílias que mais precisam e adequação para atendê-las.

O superintendente da Caixa Econômica Federal, Luis Henrique de Moraes da Silva, salientou ser de responsabilidade da entidade cumprir o rito legal para reintegração de posse dos imóveis ocupados irregularmente. Ele explicou ainda que, para a efetiva retirada das comunidades ocupantes, é necessário o apoio de infraestrutura fornecida pelo poder público, e o trabalho da Brigada Militar, que deve ser agendado e planejado antecipadamente.

Silva, contudo, adiantou haver um processo em andamento para reintegração de posse, envolvendo a comunidade Porto Novo, com pendência dos recursos de infraestrutura. Ele observou que não há programação para reintegração da área ocupada pela comunidade Senhor do Bom Fim, como forma de tranquilizar os representantes da comunidade: “tendo em vista o tempo cabível às questões burocráticas que compreendem a ação”.

Situação 

As 364 unidades, ocupadas pela comunidade Nosso Senhor do Bom Fim, foram construídas pelo programa Minha Casa, Minha Vida, em parceria com a prefeitura, que fez a doação do terreno, e a CEF, responsável pela construção. Tal empreendimento foi estabelecido para receber famílias da Vila Nazaré, oriundas de área irregular na Avenida Sertório. As regras do programa devem ser cumpridas e as residências em questão devem ser entregues, conforme programação inicial, atendendo lista encaminhada à CEF pelo poder público.

Como encaminhamento da reunião, a Cuthab manterá a defesa pela desocupação dessa área apenas após ser finalizado o ano letivo 2017; além disso, vai defender a transparência das listas de esperada, critérios de escolhas dos contemplados e ações de contingências às famílias com maior vulnerabilidade social, sem alternativa de moradia. Ficou acordado que, em 20 dias, a CEF vai comunicar à Cuthab sobre o andamento do processo de reintegração da área ocupada pela comunidade Senhor do Bom Fim.

Texto: Angélica Sperinde (reg. prof.7862)
Edição: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)