Moradores de ocupação querem negociar com a Caixa

Em reunião da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab), na manhã desta terça-feira (13/12), moradores da ocupação Nosso Senhor do Bom Fim, no bairro Sarandi, pediram a abertura de negociação com a Caixa Econômica Federal (CEF). “Ninguém quer nada de graça. A gente quer pagar pela moradia. Para isso, criamos uma cooperativa de serviços”, afirmou Sabino Antonio dos Santos, na reunião realizada no Plenário Otávio Rocha, da Câmara Municipal de Porto Alegre.

Segundo Santos, que faz parte da coordenação da ocupação, cerca de 2 mil pessoas estão morando no local, que conta com 50 casas e 314 apartamentos. As obras no loteamento ainda não foram totalmente concluídas, mas a intenção inicial era abrigar famílias da Vila Dique, em razão das obras de ampliação do Aeroporto Salgado Filho. “Sabemos que muita gente da Dique não quer morar lá. Nosso propósito é de que essas pessoas sejam alocadas em outro local.”

Advogado da Federação Riograndense de Associações Comunitárias e Moradores de Bairros (Fracab), Adalberto Pacheco Domingues garantiu que a liminar que determinava a reintegração de posse, a pedido da CEF, foi derrubada na Justiça. “Agora deve haver uma negociação judicial”, previu.

A vereadora Fernanda Melchionna (PSOL) informou que a CEF foi convidada, mas não enviou representantes. “Porto Alegre tem mais de 38 mil imóveis abandonados. Os proprietários têm outras rendas, e deixam os imóveis parados esperando que se valorize. A Constituição, por outro lado, fala na função social da propriedade. É uma luta que precisamos fazer na cidade”, ressaltou a parlamentar.

A assistente social Cleide Lima, que representou o Demhab, disse que ela e a colega não eram as pessoas mais indicadas para estarem na reunião. “Somos técnicas que trabalham na Vila Nazaré. O que podemos dizer é que o loteamento não está 100% pronto. O Município só recebe quando a obra está totalmente finalizada. Enquanto isso, somos responsáveis pelo trabalho técnico-social com as famílias que irão se mudar”, explicou.

O procurador Marcelo Dias Ferreira, da Procuradoria-Geral do Município (PGM), destacou a importância da função social da propriedade, prevista no Artigo 1.276 do Código Civil. “A PGM emitiu o parecer 1.175/2012. É importante divulgar porque é objeto de estudo pelo Ministério Público, com vistas a buscar alternativas do ponto de vista econômico. É uma norma que não precisa passar por regulamentação para ser aplicada”, salientou.

Texto: Maurício Macedo (reg. prof. 9532)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)