Cuthab recebe esclarecimentos sobre situação do Pisa no bairro Cristal

A Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação (Cuthab) da Câmara Municipal de Porto Alegre debateu, na manhã desta terça-feira (24/10), a falta de atendimento ao acordo firmado com as famílias do Bairro Cristal envolvidas no Projeto Integrado Socioambiental (Pisa). O projeto foi implementado na capital gaúcha por administrações anteriores, com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no Brasil. A reunião, proposta pela vereadora Sofia Cavedon (PT), foi acolhida pelo presidente da Cuthab, vereador Dr. Goulart (PTB), e pela vereadora Fernanda Melchionna (PSOL) e os vereadores Paulinho Motorista (PSB) e Professor Wambert (PROS), que também integram a comissão permanente.

Conforme esclarecimentos iniciais, o Pisa foi implementado em Porto Alegre com o objetivo de promover a redução do risco de inundações ao longo do Arroio Cavalhada, através da construção de diques, canais de drenagens, medidas de proteção, reassentamento de famílias com moradias estabelecidas em  área de risco e construção de moradias na Vila Hípica do Cristal. Porém, o contrato com o BID se encerra em dezembro deste ano, e os prazos estabelecidos não foram cumpridos. A não conclusão e execução de alguns empreendimentos de responsabilidade da administração municipal acarreta a perda de recursos ao Município.

De acordo com Jurema Silva, líder comunitária e moradora da Vila Hípica do Cristal, "a incerteza de manutenção ou construção de novas moradias, por falta de recursos aos programas habitacionais, o temor pelo despejo dos que se mantêm na região que abrange o Pisa, a possibilidade da retomada das Áreas Especiais de Interesse Social (Aeis) gravadas para construção das moradias aos envolvidos, a falta de pagamento do aluguel social aos moradores retirados das suas residência para ações do Pisa, o descaso com os cidadãos que residem no local há mais de 50 anos e ajudaram a construir o bairro e o não cumprimento das conquistas e acordos" são fatores que estão gerando "completo pavor aos que sofrem com a instabilidade do processo e com a possibilidade de não conquistarem a casa própria prometida".

A líder comunitária pede transparência nos critérios para concessão do aluguel social, critica o atendimento e ressalta a necessidade de orientações para solução às moradias dos cidadãos da comunidade, "prejudicados por um problema da administração pública".

A representante da  Secretaria Municipal de Gestão e coordenadora do Pisa, Márcia Rodrigues, esclareceu sobre as etapas pertinentes ao Projeto Integrado Socioambiental, as reuniões e os acordos com a comunidade, ressaltando os problemas gerados a partir da realização da Copa do Mundo, "quando os imóveis foram inflacionados na região, o que ocasionou uma disparidade no orçamento inicial para construção de novas moradias na localidade", além de citar as dificuldade à contratação de construtora.

Márcia explicou que não há tempo suficiente para construção de moradias com o orçamento disponível pelo BID, destacando que a solução encontrada foi o Bônus Moradia, com a conquista da atualização de valores, que passaram de cerca de R$ 52 mil para R$ 72 mil, a fim de que os interessados providenciem suas habitações. Conforme a coordenadora do Pisa, todas as questões foram apresentadas aos envolvidos, em reuniões com as presenças dos representantes da comunidade, Ministério Público, Departamento Municipal de Habitação (Demhab), Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Secretaria Municipal de Gestão. Ela informou que 326 famílias manifestaram interesse no Bônus Moradia e, no momento, está em avaliação a documentação dos manifestantes.

Em atenção aos questionamentos do representante do Ministério Público, promotor Cláudio Mello, e das demais manifestações, o representante do Demhab, Emerson Correa, citou e lamentou as irregularidades existentes no pedido de aluguel social, informou que não há risco de remoção dos moradores envolvidos no Pisa, reiterou que as AEIs da Rua Tamandaré e da Rua Claudino estão gravadas para atender a reivindicação para construção de moradias destinadas às famílias da Vila Hípica do Cristal e se comprometeu em avaliar o atraso do aluguel social de nove famílias da região da Avenida Icaraí. Emerson reiterou a dificuldade financeira do Município, afirmando que não há previsão de obras ou projetos de habitação popular, lembrando que são necessárias as liberações de orçamentos nacionais para essas ações.

Como encaminhamentos do encontro, a Cuthab confirmou o  agendamento de reunião para tratar especificamente do aluguel social, na próxima sexta-feira (27/10), às 14 horas, na sede do Demhab. Além disso, para tratar de temas relativos às ocupações, programas de habitações populares, esclarecimentos sobre cooperativas habitacionais e outros, foi agendada outra reunião, na sede do Ministério Público, às 15h30min, no dia 16 de novembro, com representantes comunitários, Cuthab, Demhab e Governo Municipal.

Também participaram da reunião o representante da Rede Nacional de Advogados Populares, Rodrigo de Medeiros, a defensora pública Luciana Schneider e a assessora jurídica do Demhab, Isabel Soriano, além de assessores parlamentares e moradores dos bairros Cristal e Humaitá.

Texto: Angélica Sperinde (reg. prof. 7862)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)