Cuthab solicitará mais tempo à Justiça para desocupação
Nesta quarta-feira (6/8), a reunião da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) tratou da ocupação Iluminados por Deus, que ocorre há cerca de um mês no terreno da Avipal, no bairro Cavalhada, zona Sul da Capital. A reunião no plenário Ana Terra, da Câmara Municipal de Porto Alegre, contou com a presença de representantes do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), Brigada Militar e da Defensoria Pública do Estado, além de pessoas que participam da ocupação. Conforme decisão judicial, as pessoas deverão deixar o local até o dia 12 de agosto.
Sthefany Paula relatou que a decisão de ocupar o terreno foi tomada porque a Prefeitura não cumpriu com promessas que foram feitas à comunidade. Havia R$ 65 milhões para a construção de moradia em razão das obras no arroio Cavalhada, que fazem parte do Pisa (Programa Integrado Socioambiental). Aonde foi parar esse dinheiro?, questionou. Disse, ainda, que a liberação do chamado aluguel social não adianta porque as pessoas não têm fiador para fazer a locação de um imóvel. A maioria são trabalhadores informais.
Lenemar Bastos, da comissão de moradores do Pisa, lembrou que as primeiras 200 famílias que ocuparam a área da Avipal saíram de suas casas que estavam quase caindo dentro do arroio Cavalhada. A administração municipal priorizou fazer um muro e deixou as famílias desamparadas. Estamos gritando isso há mais de cinco anos. Graças à ocupação, a imprensa e o Judiciário se voltaram para nós. Temos direito a moradia própria no bairro Cristal, ressaltou.
Bastos também cobrou explicações sobre os R$ 65 milhões de recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O governo diz que o dinheiro sumiu. Agora querem que as famílias entrem para o programa Minha Casa, Minha Vida e paguem prestações para ter moradia própria. Isso não está certo. Essa Prefeitura é uma destruidora de casas. Criaram aluguel social, mas as pessoas não conseguem alugar.
Defensoria Pública, Brigada e Demhab
Dirigente do Núcleo de Defesa Agrária e da Moradia da Defensoria Pública do Estado, a defensora Adriana Schefer do Nascimento informou que um Grupo de Trabalho (GT) foi constituído para tratar da ocupação. Estivemos reunidos com o vice-prefeito Sebastião Melo em 1º de agosto, quando foram definidos alguns encaminhamentos. Elaboramos um documento no qual todas as instituições do GT afirmam que a ocupação decorre de um problema social, que é o déficit habitacional, e que precisamos buscar caminhos para resolver", explicou.
Segundo ela, foi definido que era preciso um tempo de 180 dias para que as famílias tivessem condições de sair do local. Esse pedido foi encaminhado ao magistrado que cuida do caso, mas ele ainda não se manifestou. Com o prazo maior, poderemos dar oportunidade de os Executivos cumprirem com o seu papel, que é garantir o direito à moradia. Os representantes da Brigada Militar endossaram o pedido de mais tempo para efetuar a desocupação da área.
Sthefany Paula relatou que a decisão de ocupar o terreno foi tomada porque a Prefeitura não cumpriu com promessas que foram feitas à comunidade. Havia R$ 65 milhões para a construção de moradia em razão das obras no arroio Cavalhada, que fazem parte do Pisa (Programa Integrado Socioambiental). Aonde foi parar esse dinheiro?, questionou. Disse, ainda, que a liberação do chamado aluguel social não adianta porque as pessoas não têm fiador para fazer a locação de um imóvel. A maioria são trabalhadores informais.
Lenemar Bastos, da comissão de moradores do Pisa, lembrou que as primeiras 200 famílias que ocuparam a área da Avipal saíram de suas casas que estavam quase caindo dentro do arroio Cavalhada. A administração municipal priorizou fazer um muro e deixou as famílias desamparadas. Estamos gritando isso há mais de cinco anos. Graças à ocupação, a imprensa e o Judiciário se voltaram para nós. Temos direito a moradia própria no bairro Cristal, ressaltou.
Bastos também cobrou explicações sobre os R$ 65 milhões de recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O governo diz que o dinheiro sumiu. Agora querem que as famílias entrem para o programa Minha Casa, Minha Vida e paguem prestações para ter moradia própria. Isso não está certo. Essa Prefeitura é uma destruidora de casas. Criaram aluguel social, mas as pessoas não conseguem alugar.
Defensoria Pública, Brigada e Demhab
Dirigente do Núcleo de Defesa Agrária e da Moradia da Defensoria Pública do Estado, a defensora Adriana Schefer do Nascimento informou que um Grupo de Trabalho (GT) foi constituído para tratar da ocupação. Estivemos reunidos com o vice-prefeito Sebastião Melo em 1º de agosto, quando foram definidos alguns encaminhamentos. Elaboramos um documento no qual todas as instituições do GT afirmam que a ocupação decorre de um problema social, que é o déficit habitacional, e que precisamos buscar caminhos para resolver", explicou.
Segundo ela, foi definido que era preciso um tempo de 180 dias para que as famílias tivessem condições de sair do local. Esse pedido foi encaminhado ao magistrado que cuida do caso, mas ele ainda não se manifestou. Com o prazo maior, poderemos dar oportunidade de os Executivos cumprirem com o seu papel, que é garantir o direito à moradia. Os representantes da Brigada Militar endossaram o pedido de mais tempo para efetuar a desocupação da área.
O assessor jurídico do Demhab, Luis Felipe Vaz Alves, garantiu que há uma comunhão de esforços para construir estratégias. Precisamos reunir forças para tentar sensibilizar o Judiciário. E encerrou sua participação dizendo que estava ali na condição de ouvinte para repassar à direção do Demhab o que fosse definido na reunião.
Vereadores
Engenheiro Comassetto (PT) salientou que a Constituição diz que a propriedade precisa cumprir função social. É uma discussão que deve ser feita com o Poder Judiciário, pois a decisão do magistrado que manda desocupar a área não leva isso em conta.
A vereadora Jussara Cony (PCdoB) reforçou a solicitação para que o juiz Alex Gonzalez Custódio responda ao pedido do GT por mais tempo para resolver o impasse. Minha proposta é para que a Cuthab envie um ofício ao magistrado pedindo que ele responda ao GT. Também podemos requisitar uma audiência com o juiz para tratar disso, disse.
O presidente da Cuthab, Paulinho Motorista (PSB), endossou o encaminhamento e confirmou que será remetido oficio ao juiz Custódio, além de um pedido para que o magistrado receba os parlamentares da comissão. Também acompanharam a reunião os vereadores Delegado Cleiton (PDT) e Alceu Brasinha (PTB).
Texto: Maurício Macedo (reg. prof. 9532)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)