Davi Canabarro pede fim do impasse com a Smam
Representantes da Vila Davi Canabarro, localizada em área de praça no Jardim Leopoldina, na zona Norte, estiveram na Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh), da Câmara Municipal de Porto Alegre, nesta terça-feira (28/5), para pedir a solução do impasse que impede a regularização da comunidade. Segundo a presidente da associação de moradores, Teresinha Hidalgo, o maior problema atualmente deve-se à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Smam), que exige contrapartida ambiental à ocupação da praça, ocorrida em 1987.
Teresinha contou que a regularização da vila foi incluída como prioridade no Orçamento Participativo, mas que, em março deste ano, ficou sabendo que a Smam não abriria mão da área. Estamos preocupados, pois fizemos tudo para melhorar: temos água, luz, será que a Smam vai nos tirar de lá?, indagou. Segundo ela, vivem na comunidade no mínimo 70 pessoas. Acrescentou que o fato de as casas estarem sobre tubulações do Departamento de Esgotos Pluviais (DEP) também estaria sendo colocado como impedimento para regularização.
Apoio
Vicente Trindade, representando o Departamento Municipal de Habitação (Demhab), garantiu que a Davi Canabarro está nos planos de regularização do órgão, havendo inclusive levantamento topográfico da área. Não há óbice por parte do Demhab, mas esbarramos nos impedimentos: o canal do DEP sob as casas e a exigência de contrapartida da Smam, afirmou.
A tubulação, segundo Trindade, é de 2x2 metros e tem 300 metros de extensão. A seu ver, mais racional do que tirar a vila seria desviar os dutos. Ele disse que reassentar as famílias seria muito mais caro, já que, pelo programa Minha Casa, Minha Vida, cada unidade sai por cerca de R$ 64 mil, e são aproximadamente 35 famílias.
O diretor de Conservação do DEP, Fausto Vasques, concordou que é mais simples fazer uma nova galeria pluvial pelas ruas laterais da praça ocupada do que desalojar as famílias, principalmente pelo custo social da medida. Admitiu, porém, que desconhece a existência de projeto no DEP para esta obra, ficando de averiguar no departamento. É possível que já tenha, afirmou, levando em conta o tempo do problema da comunidade.
Desafetação
O vereador Marcelo Sgarbossa (PT) lembrou que há várias áreas verdes no bairro onde fica a Vila Davi Canabarro, como praças e o Parque Chico Mendes. A seu ver, portanto, não seria necessária a contrapartida exigida pela Smam. Ele sugeriu que seja aprovado um projeto de desafetação da área, assim como sua transformação em Área Especial de Interesse Social (Aeis) e realizadas obras de infraestutura pelo Demhab e o DEP.
A vereadora Mônica Leal (PP) disse que é urgente que a Cedecondh convoque novamente a Smam para dar sua posição. O vereador Mário Fraga (PDT) lembrou que a Smam foi convidada para a reunião de hoje, mas nenhum representante compareceu devido à solenidade de posse do novo secretário, realizada nesta tarde.
Como encaminhamento, a presidente da Cedecondh, Fernanda Melchionna (PSOL), anunciou que, no dia 11 de junho, à tarde (em horário a definir), será realizada nova reunião, desta vez contando com a presença da Smam. Disse que, na sequência, a sugestão é o Demhab fazer um novo cadastro das famílias da vila. A vereadora ainda pediu ao DEP que, até a próxima reunião, verifique se há projeto para o desvio da tubulação pluvial e que seja averiguada a existência de recursos para a obra.
Texto: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)
Edição: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)